Execução Fiscal 1003467-77.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.086,66

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cunha Chimenti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:49

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 23:20

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 23:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 11:02

Juntada de Certidão

23/10/2025, 16:08

Juntada de Certidão

23/10/2025, 16:08

Expedição de Carta.

22/10/2025, 16:07

Expedição de Carta.

22/10/2025, 16:06

Todas as movimentações(127)

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:56

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:49

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 23:20

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 23:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 11:02

Juntada de Certidão

23/10/2025, 16:08

Juntada de Certidão

23/10/2025, 16:08

Expedição de Carta.

22/10/2025, 16:07

Expedição de Carta.

22/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

22/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/10/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:28

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:03

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 22:03

Autos no Prazo

28/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003467-77.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 75/79), aguardando-se a notícia de cumprimento. Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, a liberação dos valores bloqueados após a data do acordo conforme requerido. Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:21

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003467-77.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 14:33

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:41

Ato ordinatório

21/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/07/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

10/07/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:57

Indisponibilidade de bens

10/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/08/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 12:04

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2022, 07:46

Expedição de Carta.

13/07/2022, 07:46

Expedição de Carta.

13/07/2022, 07:46

Expedição de Carta.

13/07/2022, 07:46

Expedição de Carta.

13/07/2022, 07:46

Expedição de Carta.

13/07/2022, 07:46

Expedição de Carta.

13/07/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2022, 19:42

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2022, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:36

Expedição de Carta.

12/11/2021, 16:23

Expedição de Carta.

12/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:13

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 13:14

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 14:50

Recebida a Petição Inicial

27/09/2021, 16:42

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 13:47

Sentença

•17/10/2025, 11:25

Decisão

•09/05/2025, 14:21

Despacho

•23/04/2025, 15:02

Despacho

•04/12/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:24

Sentença

•10/07/2024, 16:43

Decisão

•10/05/2024, 16:56

Decisão

•04/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 16:58

Despacho

•13/04/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 13:50

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:12

Sentença

•17/10/2025, 11:25

Decisão

•09/05/2025, 14:21

Despacho

•23/04/2025, 15:02

Despacho

•04/12/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:24

Sentença

•10/07/2024, 16:43

Decisão

•10/05/2024, 16:56

Decisão

•04/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 16:58

Despacho

•13/04/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 13:50

Decisão

•27/09/2021, 16:42