Execução Fiscal 0007757-75.2009.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.260,67

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:15

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:16

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:55

Autos no Prazo

05/06/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 08:32

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:38

Protocolo Juntado

14/05/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 10:03

Todas as movimentações(272)

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:15

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:16

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:55

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 08:32

Despacho

•09/05/2025, 14:24

Autos no Prazo

05/06/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 08:32

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:38

Protocolo Juntado

14/05/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 0007757-75.2009.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Defiro o levantamento de eventual restrição pendente em relação a CNH do executado, bem como a imediata exclusão do nome do cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente quanto a manutenção do bloqueio dos veículos informados às fl. 136, no prazo de 15 dias. Após conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 0007757-75.2009.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 14:55

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 21:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:41

Ato ordinatório

22/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

10/07/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 12:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:07

Apensado ao processo

09/05/2024, 16:18

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

18/11/2022, 17:15

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:28

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:36

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:33

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:33

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 04:06

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 20:03

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 04:19

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:23

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 11:04

Processo Suspenso por 1 ano

11/02/2020, 11:38

Conclusos para despacho

11/02/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 18:48

Decisão

25/10/2019, 12:40

Conclusos para despacho

25/10/2019, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 14:29

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 15:14

Proferido Despacho

08/05/2019, 15:32

Conclusos para despacho

08/05/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2019, 16:52

Protocolo Juntado

24/04/2019, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 13:31

Proferido Despacho

22/04/2019, 13:19

Conclusos para despacho

22/04/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 16:01

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 17:10

Proferido Despacho

08/02/2019, 14:06

Conclusos para despacho

08/02/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2019, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2019, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2018, 15:13

Expedição de Carta precatória.

29/10/2018, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 16:27

Proferido Despacho

22/10/2018, 14:51

Conclusos para despacho

22/10/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 19:01

Proferido Despacho

27/08/2018, 15:21

Conclusos para despacho

27/08/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2018, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 15:56

Expedição de Mandado.

20/07/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2018, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 16:21

Penhora Deferida

23/05/2018, 17:30

Conclusos para despacho

23/05/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 18:39

Proferido Despacho

09/05/2018, 12:10

Conclusos para despacho

09/05/2018, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2018, 11:28

Juntada de Ofício

05/04/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 14:12

Expedição de Ofício.

26/01/2018, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2017, 12:43

Proferido Despacho

30/11/2017, 20:02

Conclusos para despacho

30/11/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 09:23

Proferido Despacho

20/11/2017, 07:32

Conclusos para despacho

17/11/2017, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2017, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2017, 13:50

Ato ordinatório

21/09/2017, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2017, 17:53

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 15:58

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2017, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2017, 11:19

Proferido Despacho

06/06/2017, 09:42

Conclusos para despacho

05/06/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 11:53

Ato ordinatório

25/04/2017, 12:08

Juntada de Ofício

25/04/2017, 11:42

Bloqueio/penhora on line

02/09/2016, 09:09

Conclusos para despacho

01/09/2016, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2016, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2016, 09:49

Ato ordinatório

18/04/2016, 14:02

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 14:01

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 14:00

Bloqueio/penhora on line

15/12/2015, 10:37

Conclusos para despacho

09/12/2015, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2015, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2015, 11:04

Proferido Despacho

29/10/2015, 16:48

Conclusos para despacho

15/10/2015, 15:47

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2014, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2014, 09:50

Ato ordinatório

11/12/2014, 18:27

Expedição de Certidão.

11/12/2014, 18:26

Suspensão do Prazo

24/05/2014, 01:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2014, 10:39

Expedição de Certidão.

12/03/2014, 07:53

Expedição de Carta.

10/03/2014, 07:48

Processo Entranhado

28/02/2014, 07:49

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2014, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2014, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2014, 15:27

Ato ordinatório

18/12/2013, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2013, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2013, 09:17

Ato ordinatório

01/11/2013, 16:58

Expedição de Certidão.

01/11/2013, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2013, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2013, 17:11

Decisão

08/10/2013, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2013, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2013, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2013, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2013, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2013, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2013, 08:56

Ato ordinatório

06/09/2013, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2013, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2013, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2013, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2013, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2013, 16:20

Expedição de Carta.

07/08/2013, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2013, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2013, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2013, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2013, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2013, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

07/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2013, 00:00

Decisão

17/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

17/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2013, 00:00

Juntada de Mandado

08/01/2013, 00:00

Juntada de Certidão

08/01/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2012, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

04/06/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

25/05/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

25/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2012, 00:00

Decisão

09/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2011, 00:00

Decisão

31/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2010, 11:32

Juntada de Certidão

20/12/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2010, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/10/2010, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2010, 00:00

Decisão

18/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

22/03/2010, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 14:57

Despacho

•04/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:30

Sentença

•10/07/2024, 16:32

Decisão

•11/02/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 15:09

Decisão

•25/10/2019, 12:40

Despacho

•08/05/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 16:52

Despacho

•22/04/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 16:02

Todos os documentos(40)

Decisão

•16/05/2025, 08:32

Despacho

•09/05/2025, 14:24

Despacho

•23/04/2025, 14:57

Despacho

•04/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:30

Sentença

•10/07/2024, 16:32

Decisão

•11/02/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 15:09

Decisão

•25/10/2019, 12:40

Despacho

•08/05/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 16:52

Despacho

•22/04/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 16:02

Despacho

•08/02/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 15:13

Despacho

•22/10/2018, 14:51

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 11:08

Despacho

•27/08/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 10:57

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 16:29

Decisão

•23/05/2018, 17:30

Despacho

•09/05/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 11:28

Despacho

•30/11/2017, 20:02

Despacho

•20/11/2017, 07:32

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 11:17

Despacho

•06/06/2017, 09:42

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 12:08

Decisão

•02/09/2016, 09:09

Ato Ordinatório

•18/04/2016, 14:02

Decisão

•15/12/2015, 10:37

Despacho

•29/10/2015, 16:48

Ato Ordinatório

•11/12/2014, 18:27

Despacho

•08/10/2013, 15:38

Despacho

•17/06/2013, 17:42

Despacho

•09/02/2012, 18:28

Despacho

•31/03/2011, 15:29

Despacho

•18/05/2010, 18:27