Execução Fiscal 1003947-26.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.071,31

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

J C ROCHA PERFIS DE ACO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JONATAS DE CARVALHO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA CAPATO

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:35

Autos no Prazo

03/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 13:45

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 23:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/01/2026, 22:38

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 02:20

Indisponibilidade de bens

12/11/2025, 09:40

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:37

Todas as movimentações(246)

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:35

Autos no Prazo

03/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:25

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 13:45

Decisão

•12/11/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 13:45

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 23:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/01/2026, 22:38

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 02:20

Indisponibilidade de bens

12/11/2025, 09:40

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 13:04

Determinada Requisição de Informações

08/10/2025, 12:59

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 13:59

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/08/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1003947-26.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Defiro o levantamento do valor de R$ 477,78, bloqueado às pp. 187/188. em favor da exequente, expedindo-se o necessário. Após, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:26

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1003947-26.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Reconsidero o r despacho de p. 256. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 13:05

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 09:36

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 09:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

29/07/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2024, 05:00

Juntada de Certidão

22/05/2024, 04:36

Juntada de Certidão

22/05/2024, 04:36

Expedição de Carta.

21/05/2024, 10:02

Expedição de Carta.

21/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 15:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/12/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:24

Indisponibilidade de bens

10/10/2023, 16:23

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:52

Indisponibilidade de bens

18/08/2023, 10:51

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

31/07/2023, 10:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 08:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 14:38

Juntada de Carta precatória

27/04/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 16:26

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 14:58

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 05:03

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:38

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 19:35

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:30

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2022, 17:37

Expedição de Carta precatória.

25/03/2022, 01:28

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 05:54

Proferido Despacho

21/02/2022, 20:21

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 12:34

Proferido Despacho

20/01/2022, 11:18

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 10:18

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 12:36

Proferido Despacho

26/10/2021, 11:04

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 13:12

Proferido Despacho

20/09/2021, 15:43

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:14

Juntada de Carta precatória

16/08/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 15:41

Expedição de Ofício.

12/07/2021, 15:33

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 11:49

Proferido Despacho

26/03/2021, 16:34

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2021, 13:15

Expedição de Carta precatória.

08/02/2021, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 18:40

Proferido Despacho

26/01/2021, 08:12

Conclusos para despacho

25/01/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2020, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 00:00

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 20:21

Expedição de Carta.

17/10/2020, 07:28

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 23:16

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 23:16

Bloqueio/penhora on line

21/08/2020, 12:07

Conclusos para decisão

21/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/06/2020, 10:32

Expedição de Carta.

26/06/2020, 10:32

Expedição de Carta.

26/06/2020, 10:31

Expedição de Carta.

26/06/2020, 10:31

Expedição de Carta.

26/06/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2020, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2020, 12:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 11:44

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 18:28

Proferido Despacho

28/01/2020, 16:02

Conclusos para despacho

28/01/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 10:36

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2019, 14:20

Expedição de Carta.

28/11/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 15:27

Recebida a Petição Inicial

13/11/2019, 17:23

Conclusos para decisão

13/11/2019, 16:13

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:02

Despacho

•08/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:41

Despacho

•29/04/2025, 16:26

Despacho

•23/04/2025, 14:59

Despacho

•07/04/2025, 14:25

Despacho

•05/12/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:13

Sentença

•29/07/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:28

Decisão

•11/03/2024, 17:02

Todos os documentos(40)

Decisão

•03/02/2026, 13:45

Decisão

•12/11/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:02

Despacho

•08/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:41

Despacho

•29/04/2025, 16:26

Despacho

•23/04/2025, 14:59

Despacho

•07/04/2025, 14:25

Despacho

•05/12/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:13

Sentença

•29/07/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:28

Decisão

•11/03/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:53

Decisão

•10/10/2023, 16:23

Decisão

•18/08/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:38

Despacho

•20/05/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 17:37

Despacho

•21/02/2022, 20:21

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:24

Despacho

•20/01/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:21

Despacho

•26/10/2021, 11:04

Despacho

•20/09/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:16

Despacho

•26/03/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 13:15

Despacho

•26/01/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 11:17

Decisão

•21/08/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 12:16

Despacho

•28/01/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 10:35

Decisão

•13/11/2019, 17:23