Execução Fiscal 0003115-88.2011.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2011

Valor da Causa

R$ 724,11

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:25

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:08

Expedição de Carta.

15/04/2026, 17:09

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

15/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:17

Realizado cálculo de custas

15/04/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/04/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:09

Todas as movimentações(306)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:25

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:08

Expedição de Carta.

15/04/2026, 17:09

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

15/04/2026, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:27

Sentença

•14/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:17

Realizado cálculo de custas

15/04/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/04/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 14:54

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 13:06

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 0003115-88.2011.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Defiro a liberação do valor de R$ 367,78, bloqueado às pp.223/227, em favor da exequente, expedindo-se o necessário. Após manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 0003115-88.2011.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Conforme informado às p. 293 apresente a exequente novo formulário MLE, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Após, conclusos. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 0003115-88.2011.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Reconsidero o r despacho de p. 278. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 03:44

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 14:49

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:42

Ato ordinatório

29/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/08/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

27/08/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

25/08/2024, 23:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2024, 07:01

Juntada de Certidão

08/07/2024, 06:36

Expedição de Carta.

05/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:29

Indisponibilidade de bens

01/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:18

Ato ordinatório

23/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 04:40

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 08:59

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:47

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:06

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:44

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 09:08

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 09:00

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 09:27

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 11:30

Arquivado Provisoriamente

14/06/2021, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 08:29

Proferido Despacho

07/06/2021, 20:47

Conclusos para despacho

07/06/2021, 19:59

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2021, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 15:55

Arquivado Provisoriamente

06/04/2021, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 12:20

Decisão

04/04/2021, 21:29

Conclusos para decisão

01/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 12:09

Juntada de Ofício

30/03/2021, 21:22

Protocolo Juntado

30/03/2021, 20:45

Proferido Despacho

29/03/2021, 14:34

Conclusos para despacho

29/03/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 11:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/03/2021, 16:23

Bloqueio/penhora on line

16/03/2021, 13:05

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 23:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2021, 00:36

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 09:30

Expedição de Alvará.

25/02/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 09:29

Expedição de Alvará.

18/02/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 11:15

Proferido Despacho

09/02/2021, 11:25

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 07:30

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2020, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2020, 13:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/08/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 11:39

Arquivado Provisoriamente

08/07/2020, 00:28

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 11:22

Proferido Despacho

17/06/2020, 10:15

Conclusos para despacho

17/06/2020, 00:18

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2020, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/01/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 16:12

Protocolo Juntado

21/01/2020, 16:12

Bloqueio/penhora on line

10/01/2020, 15:37

Conclusos para despacho

10/01/2020, 11:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/01/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 09:46

Arquivado Provisoriamente

31/03/2017, 10:40

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 16:18

Arquivado Provisoriamente

22/03/2017, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2017, 14:52

Proferido Despacho

17/02/2017, 16:49

Conclusos para despacho

17/02/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 11:36

Proferido Despacho

05/04/2016, 15:14

Conclusos para despacho

04/04/2016, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2016, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2016, 11:11

Ato ordinatório

12/01/2016, 14:37

Juntada de Outros documentos

06/11/2015, 14:08

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 14:06

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 12:26

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2015, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2015, 10:45

Decisão

03/08/2015, 14:24

Conclusos para despacho

04/03/2015, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2014, 13:52

Expedição de Certidão.

28/10/2014, 15:55

Expedição de Carta.

28/10/2014, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/10/2014, 15:49

Expedição de Certidão.

28/10/2014, 15:49

Decisão

28/10/2014, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2013, 00:00

Decisão

13/09/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2012, 00:00

Proferido Despacho

22/06/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2012, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2011, 00:00

Expedição de Carta.

03/11/2011, 00:00

Decisão

14/06/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

10/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2011, 00:00

Conclusos para decisão

10/06/2011, 00:00

Despacho

•22/01/2026, 14:54

Decisão

•27/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:14

Despacho

•09/05/2025, 15:07

Despacho

•05/05/2025, 14:12

Despacho

•23/04/2025, 15:04

Despacho

•07/04/2025, 14:20

Despacho

•13/12/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:34

Sentença

•27/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:51

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:27

Sentença

•14/04/2026, 16:37

Despacho

•22/01/2026, 14:54

Decisão

•27/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:14

Despacho

•09/05/2025, 15:07

Despacho

•05/05/2025, 14:12

Despacho

•23/04/2025, 15:04

Despacho

•07/04/2025, 14:20

Despacho

•13/12/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:34

Sentença

•27/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:51

Decisão

•01/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:33

Decisão

•04/10/2023, 08:59

Despacho

•22/08/2023, 17:57

Decisão

•15/08/2023, 11:50

Decisão

•11/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:58

Despacho

•17/05/2023, 09:00

Despacho

•11/05/2023, 09:27

Despacho

•07/06/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 15:59

Decisão

•04/04/2021, 21:29

Despacho

•29/03/2021, 14:34

Decisão

•16/03/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 00:36

Despacho

•09/02/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 07:32

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 10:47

Despacho

•17/06/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:03

Decisão

•10/01/2020, 15:37

Despacho

•17/02/2017, 16:49

Despacho

•05/04/2016, 15:14

Ato Ordinatório

•12/01/2016, 14:37

Despacho

•03/08/2015, 14:24

Despacho

•28/10/2014, 15:49

Despacho

•13/09/2012, 22:56

Despacho

•22/06/2012, 17:19

Despacho

•14/06/2011, 14:44