Execução Fiscal 1000524-48.2025.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.104,30

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

CLAUDINEI SABINO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/12/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 09:20

Reativação de Processo Suspenso

19/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:46

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:45

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 12:55

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 12:55

Sentença

•19/12/2025, 15:03

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/12/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 09:20

Reativação de Processo Suspenso

19/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:46

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:30

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 10:17

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:17

Autos no Prazo

26/06/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1000524-48.2025.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 45/49), aguardando-se a notícia de cumprimento. Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 13:00

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:46

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:46

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 17:02

Decisão

•23/04/2025, 16:51

Decisão

•26/02/2025, 12:25