Execução de Título Extrajudicial 1001219-36.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.778,49

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MOURACONT CONTABILIDADE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MME COMERCIO ATACADISTA DE FLORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FRANCINE MAUREN RUEDA

OAB/SP 195750·CPF·Representa: Autor

DANILO AUGUSTO RUIVO

OAB/SP 195310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 14:42

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:40

Incidente Processual Instaurado

16/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:01

Todas as movimentações(78)

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 14:42

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:46

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 14:42

Despacho

•18/09/2025, 14:27

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Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:40

Incidente Processual Instaurado

16/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:01

Conclusos para despacho

22/05/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Augusto Ruivo (OAB 195310/SP), Francine Mauren Rueda (OAB 195750/SP) Processo 1001219-36.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mouracont Contabilidade Ltda Me - Vistos. Fls. 132-133: 1. DEFIRO em nome da parte executada solicitada: a pesquisa da última declaração de Imposto de Renda pelo sistema INFOJUD. Tratando-se de pessoa jurídica, somente até o ano de 2021 poderá ser obtida mediante sistema INFOJUD. Após o ano informado, deverá ser solicitada diretamente à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, servindo o presente despacho como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte e comprovado no processo, no prazo de 15 (quinze) dias. a pesquisa de eventuais veículos pelo sistema RENAJUD. Restando positiva, proceda-se, por ora, o bloqueio de transferência. Para tanto, comprove a parte exequente o recolhimento da despesa necessária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 2. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício para inclusão do executado nos Órgãos de Proteção ao crédito via SERASAJUD, eis que tal medida, conforme dispõem os artigos 782. § 5º, e 517, ambos do CPC, somente é cabível nas execuções definitivas de título judicial, o que não é o caso dos autos. No mesmo sentido o artigo 104 -A, § 3º, das NSCGJ. Isso porque em se tratando de execução de título extrajudicial, é permitido ao seu portador o prévio protesto do título exequente, o que automaticamente impõe a anotação da dívida nos serviços de proteção ao crédito em razão de convênios firmados entre as entidades envolvidas. Além do mais, referida diligência está ao alcance da parte interessada independentemente de intervenção judicial. Não há justificativa para a transferência desse encargo ao já assoberbado Poder Judiciário. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:21

Determinada Requisição de Informações

23/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 01:35

Determinada Requisição de Informações

09/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:57

Ato ordinatório

22/10/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/09/2024, 15:58

Bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 17:03

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:33

Conclusos para despacho

19/08/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 12:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/08/2024, 11:57

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 09:39

Determinada Requisição de Informações

16/07/2024, 08:50

Conclusos para despacho

01/07/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

24/06/2024, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2024, 14:00

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:48

Expedição de Carta.

26/04/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:53

Recebida a Petição Inicial

23/04/2024, 21:50

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:47

Determinada a Emenda à Inicial

03/04/2024, 10:57

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 11:49

Decisão

•22/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:32

Despacho

•23/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:57

Despacho

•09/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:28

Decisão

•05/09/2024, 17:03

Despacho

•08/08/2024, 11:57

Despacho

•16/07/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:12

Decisão

•23/04/2024, 21:50

Decisão

•03/04/2024, 10:57