Execução Fiscal 1000026-49.2025.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta
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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 12.903,13
Órgão julgador
02 Cumulativa de Artur Nogueira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
CNPJ
45.***.***.0001-86
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Autor
INSTITUTO MEDIZIN DE SAUDE - IMEDIS
CNPJ
15.***.***.0001-89
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Reu
SIDNEY STORCH DUTRA
CPF
405.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA
OAB/SP 326782
·
CPF
347.***.***-54
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·
Representa: Autor
MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE
OAB/SP 351979
·
CPF
080.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Suspensão do Prazo
06/02/2026, 03:17
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 10:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/01/2026, 09:49
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:47
Indisponibilidade de bens
11/12/2025, 14:46
Conclusos para decisão
10/12/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2025, 08:04
Juntada de Certidão
10/10/2025, 08:55
Expedição de Carta.
09/10/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 05:08
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Suspensão do Prazo
06/02/2026, 03:17
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 10:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/01/2026, 09:49
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:47
Indisponibilidade de bens
11/12/2025, 14:46
Conclusos para decisão
10/12/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2025, 08:04
Juntada de Certidão
10/10/2025, 08:55
Expedição de Carta.
09/10/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 12:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/10/2025, 12:56
Conclusos para despacho
07/10/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 08:56
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025, 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025, 15:29
Expedição de Mandado.
10/07/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 09:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/06/2025, 09:26
Conclusos para despacho
24/06/2025, 17:54
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 17:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1000026-49.2025.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Primeiramente, deverá ser recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Após, expeça-se mandado de constatação conforme requerido. Int.
25/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 23:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 01:20
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 17:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2025, 17:04
Conclusos para despacho
23/04/2025, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 07:55
Juntada de Outros documentos
27/02/2025, 12:35
Juntada de Outros documentos
27/02/2025, 12:35
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 17:12
Determinada a Citação por Edital do Executado
13/02/2025, 17:12
Conclusos para despacho
12/02/2025, 11:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025, 10:00
Juntada de Certidão
14/01/2025, 06:47
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 04:42
Expedição de Carta.
13/01/2025, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025, 01:16
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2025, 17:02
Conclusos para despacho
09/01/2025, 10:44
Distribuído por sorteio
08/01/2025, 15:32
Documentos
Decisão
•
11/12/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 14:03
Decisão
•
08/10/2025, 12:56
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 15:23
Decisão
•
26/06/2025, 09:26
Despacho
•
23/04/2025, 17:04
Decisão
•
13/02/2025, 17:12
Decisão
•
10/01/2025, 17:02