Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0016165-37.2024.8.26.0114 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0016165-37.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Magistrado

05/02/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:17

Mudança de Magistrado

03/06/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose de Araujo (OAB 212765/SP), Daniel Porfirio da Silva (OAB 314783/SP) Processo 0016165-37.2024.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Michelle Grizante Maciel - Reqdo: Julio Celio Pereira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora e extingo o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para DETERMINAR a desconsideração da personalidade jurídica de J. C. PEREIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI-ME NOME FANTASIA PREILECTA MÓVEIS PLANEJADOS, com a inclusão do sócio JULIO CELIO PEREIRA no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0008202-12.2023.8.26.0114. Manifeste-se a credora nos autos do cumprimento de sentença em termos de prosseguimento. Inviável a condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de mero incidente processual. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Anote-se e prossiga-se com os atos executivos. Cumpra-se a determinação supra quanto às peças sigilosas. P.I.C.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:12

Julgada Procedente a Ação

23/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão

30/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 10:19

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 14:34

Decisão

•06/03/2025, 10:19

—

Mudança de Magistrado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Mudança de Magistrado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Todas as movimentações(35)