Procedimento Comum Cível 1017731-67.2025.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1017731-67.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

23/04/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

22/04/2026, 04:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

17/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ALVES OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

17/04/2026, 12:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 10:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0576/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 00:43

Juntada

23/03/2026, 00:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0576/2026Teor do ato: Intime-se o requerido para que providencie o pagamento da taxa judiciária no valor de R$458,61 , no prazo de 60 dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição na dívida ativa.Advogados(s): Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ), David Araújo Freitas de Melo (OAB 533202/SP)

20/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intime-se o requerido para que providencie o pagamento da taxa judiciária no valor de R$458,61 , no prazo de 60 dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição na dívida ativa.

20/03/2026, 12:20

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WAS1.26.70021415-7Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 11/03/2026 22:41

11/03/2026, 22:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70013087-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/02/2026 19:28

17/02/2026, 19:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

05/02/2026, 10:52

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

05/02/2026, 10:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1702/2025Data da Publicação: 27/11/2025

26/11/2025, 05:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Araújo Freitas de Melo (OAB 104814/PR) Processo 1017731-67.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Alves Oliveira - Vistos. Com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (pesquisa disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), além dos extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação. Caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Depreende-se da petição inicial que a parte autora não dispõe de informações precisas sobre o contrato celebrado com a parte ré, o que inviabiliza o cumprimento do disposto nos artigos 292, II, e 330, § 2º, do Código de Processo Civil; diante disso, a via judicial adequada é a da produção antecipada de provas para exibição de documentos - o que viabilizará, se o caso, o ajuizamento de ação revisional. Portanto, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de quinze dias previsto no artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, a fim de se valer de ação de produção antecipada de prova, pelo rito do artigo 398 do Código de Processo Civil, observados o disposto nos artigos 381 e 382 do Código de Processo Civil e a tese definida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema nº 648, se o caso. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, na forma do artigo 139, III, do Código de Processo Civil, no Comunicado CG nº 02/2017, nos Enunciados nº 4 e 5, divulgados por meio do Comunicado CG nº 424/2024, e na jurisprudência atual do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação nº 1007420-49.2024.8.26.0438, Apelação nº 1003061-72.2024.8.26.0077, Agravo de Instrumento nº 2362434-78.2024.8.26.0000, Apelação nº 1026081-03.2023.8.26.0506, Apelação nº 1001436-40.2024.8.26.0291, entre outros julgados), a parte autora deverá apresentar procuração atualizada e com a indicação especificada da natureza da demanda e do nome da parte ré, a fim de regularizar a representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento de concessão de liminar ou tutela de urgência a petição deverá ser protocolada como "pedido de liminar/antecipação de tutela" (código 38015), a fim de que seja dada a prioridade necessária na tramitação; do contrário, a petição deverá ser protocolada como "emenda à inicial" (código 8431), a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob pena de o recebimento da inicial ser realizado na ordem cronológica de conclusão. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 28 de abril de 2025.

05/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0317/2025Teor do ato: Vistos. Com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (pesquisa disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), além dos extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação. Caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Depreende-se da petição inicial que a parte autora não dispõe de informações precisas sobre o contrato celebrado com a parte ré, o que inviabiliza o cumprimento do disposto nos artigos 292, II, e 330, § 2º, do Código de Processo Civil; diante disso, a via judicial adequada é a da produção antecipada de provas para exibição de documentos - o que viabilizará, se o caso, o ajuizamento de ação revisional. Portanto, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de quinze dias previsto no artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, a fim de se valer de

30/04/2025, 08:28

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (pesquisa disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), além dos extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação. Caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Depreende-se da petição inicial que a parte autora não dispõe de informações precisas sobre o contrato celebrado com a parte ré, o que inviabiliza o cumprimento do disposto nos artigos 292, II, e 330, § 2º, do Código de Processo Civil; diante disso, a via judicial adequada é a da produção antecipada de provas para exibição de documentos - o que viabilizará, se o caso, o ajuizamento de ação revisional. Portanto, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de quinze dias previsto no artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, a fim de se valer de ação de produção antecipada de

28/04/2025, 19:36

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ALVES OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0576/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WAS1.26.70021415-7Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 11/03/2026 22:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70013087-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/02/2026 19:28

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1702/2025Data da Publicação: 27/11/2025

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