Procedimento Comum Cível 1013933-96.2024.8.26.0320 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1013933-96.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG), Camila Marrafon Sanches (OAB 410171/SP) Processo 1013933-96.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Allianz Seguros S/A - Reqdo: Mapfre Seguros Gerais S/A, Carlos Aparecido Xavier Celeguim - Vistos. As partes não se pronunciaram a respeito da audiência prevista no art. 334 do CPC. Assim, na falta de interesse, dispenso o ato. Ademais, a dispensa não significa nulidade: "Falta de designação de audiência de tentativa de conciliação que não gera nulidade, pois as partes podem conciliar a qualquer momento" (TJSP - Apelação n. 1017522-48.2016.8.26.0071, rel. DIMAS RUBENS FONSECA, 8/5/2017). Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. As provas servirão para dirimir as questões de fato controvertidas. A questão de direito relevante para a decisão do mérito refere-se à dinâmica do acidente e a responsabilidade do requerido. A prova documental já foi produzida nos termos do artigo 434 do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal, dispensado o depoimento pessoal. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, com as qualificações necessárias (artigo 450 do CPC), no prazo comum de 5 dias, contados da intimação da presente (art 357, § 4º do CPC), sob pena de preclusão. Após, tornem para designação de data. Tendo em vista a Resolução 354/2020 do CNJ, digam as partes se concordam com a realização da audiência na forma virtual. A oposição à audiência telepresencial deverá ser fundamentada e, se acolhida, o ato poderá ser no modo presencial. Sem prejuízo, deverão ser informados, desde logo, os endereços de e-mail das partes, procuradores e de suas testemunhas, para o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato (§ 6o), podendo ser dispensadas as excedentes. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 e parágrafos do CPC). Se as partes pretenderem o uso de algum documento em audiência, deverão disponibilizá-lo nos autos com a antecedência necessária, vedado o uso em meio físico. Int.

25/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada improcedente a ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Alegações finais

Juntada de Petição de Alegações finais

Juntada de Petição de Alegações finais

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