Procedimento Comum Cível 1009625-46.2024.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.565,47

Órgão julgador

03 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

ROMA RESIDENCIAL CLUBE SPE LTDA

CNPJ

Autor

ANA BEATRIZ DONE CAMPOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RODRIGUES CORREA

OAB/MG 114749·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR VIEIRA RIOS

CPF·Representa: Autor

MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI

OAB/SP 482419·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR VIEIRA RIOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/02/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 09:10

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

20/01/2026, 08:43

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:10

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/02/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:05

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 08:43

Despacho

•09/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 09:10

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

20/01/2026, 08:43

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 14:06

Conclusos para despacho

09/10/2025, 07:26

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 14:15

Juntada de Mandado

28/05/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Rodrigues Correa (OAB 114749/MG) Processo 1009625-46.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roma Residencial Clube Spe Ltda- Celta Engenharia - Vistos. Recebo a petição de fl. 123 como aditamento à inicial, anotando-se e retificando-se o polo passivo para constar Celta Engenharia S. A. Indefiro a tutela de urgência, eis que as alegações iniciais não foram submetidas ao contraditório e à ampla defesa, carecendo de executividade. Outrossim, não trouxe o polo ativo quaisquer indícios de dilapidação patrimonial para fins de embasar a excepcional medida. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Recolha a autora a diferença da taxa judiciária devida (R$108,32) a qual deverá corresponder ao valor de 1,5% do valor atribuído à causa (Lei Estadual nº 17.785/23), desde que referido valor não seja inferior ao mínimo a ser recolhido no importe de 5 Ufesp's (R$176,80 em 2024) pois à fl. 115, consta tão somente o recolhimento do valor de R$68,48. Cumprida a determinação acima, cite-se o(a)(s) ré(u)(s) para que possa(m) oferecer contestação no prazo de 15 (quinze dias), com as prerrogativas do artigo 212 e §§, bem como do artigo 252, todos do Código Processual Civil/2015, valendo cópia assinada desta decisão como mandado, salientando-se que a ausência de contestação implicará em presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos, ficando vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC, por tratar-se de processo eletrônico. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:45

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 15:48

Despacho

•27/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:49

Decisão

•23/04/2025, 13:48