Execução de Título Extrajudicial 1005739-39.2024.8.26.0084 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005739-39.2024.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 11:01

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:01

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

06/05/2026, 15:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 16:09

Bloqueio/penhora on line - SAJ

22/01/2026, 17:31

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:51

Redistribuído por direcionamento - Redistribuição de processos conforme Resolução nº 973/2025.

26/11/2025, 02:23

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/11/2025, 02:22

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

19/11/2025, 15:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0988/2025Data da Publicação: 20/08/2025

19/08/2025, 13:06

Juntada

19/08/2025, 13:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0988/2025Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência econômica, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabe à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência financeira. Assim, tragam o(a)(s) executados aos autos, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade: a) Comprovantes de renda mensal referentes aos 3 (três) últimos meses em caso de trabalho com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário; ou cópia da CTPS digital em caso de desemprego; ou os 3 (três) últimos balanços patrimoniais das empresas que possui e 3 (três) últimos comprovantes de recebíveis a título de lucros sociais e/ou pró-labore obtidos em caso de atividade empresária; b) Cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos a ser obtido pelo sítio https://registrato.bcb.gov.br/registrato/relatorios/ccs, bem como os extratos dos últimos 3 (três) meses de todas as contas elencadas no relatório; c) Cópia dos extratos dos últimos 3 (três) meses de todos os cartões de crédito que possui; d) Cópia completa das últimas 3 declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos executados, tendo em vista que a ausência de regularização da titularidade registral após a pactuação do compromisso de compra e venda importa na legitimidade concorrente entre promissário comprador e promissário vendedor para responder pelas dívidas propter rem sobre o bem imóvel sempre que a alienação não for devidamente comunicada ao condomínio de forma inequívoca , sendo que apesar do contrato supostamente de fls. 124/129 ter sido entabulado em 1996, não trouxeram os executados qualquer comunicação ao condomínio exequente acerca de tal alienação nestes quase 30 (trinta) anos desde a entabulação do contrato pa

18/08/2025, 15:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência econômica, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabe à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência financeira. Assim, tragam o(a)(s) executados aos autos, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade: a) Comprovantes de renda mensal referentes aos 3 (três) últimos meses em caso de trabalho com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário; ou cópia da CTPS digital em caso de desemprego; ou os 3 (três) últimos balanços patrimoniais das empresas que possui e 3 (três) últimos comprovantes de recebíveis a título de lucros sociais e/ou pró-labore obtidos em caso de atividade empresária; b) Cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos a ser obtido pelo sítio https://registrato.bcb.gov.br/registrato/relatorios/ccs, bem como os extratos dos últimos 3 (três) meses de todas as contas elencadas no relatório; c) Cópia dos extratos dos últimos 3 (três) meses de todos os cartões de crédito que possui; d) Cópia completa das últimas 3 declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos executados, tendo em vista que a ausência de regularização da titularidade registral após a pactuação do compromisso de compra e venda importa na legitimidade concorrente entre promissário comprador e promissário vendedor para responder pelas dívidas propter rem sobre o bem imóvel sempre que a alienação não for devidamente comunicada ao condomínio de forma inequívoca , sendo que apesar do contrato supostamente de fls. 124/129 ter sido entabulado em 1996, não trouxeram os executados qualquer comunicação ao condomínio exequente acerca de tal alienação nestes quase 30 (trinta) anos desde a entabulação do contrato par

18/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:28

Documentos

DECISÃO

•18/08/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 14:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0988/2025Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência econômica, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabe à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência financeira. Assim, tragam o(a)(s) executados aos autos, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade: a) Comprovantes de renda mensal referentes aos 3 (três) últimos meses em caso de trabalho com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário; ou cópia da CTPS digital em caso de desemprego; ou os 3 (três) últimos balanços patrimoniais das empresas que possui e 3 (três) últimos comprovantes de recebíveis a título de lucros sociais e/ou pró-labore obtidos em caso de atividade empresária; b) Cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos a ser obtido pelo sítio https://registrato.bcb.gov.br/registrato/relatorios/ccs, bem como os extratos dos últimos 3 (três) meses de todas as contas elencadas no relatório; c) Cópia dos extratos dos últimos 3 (três) meses de todos os cartões de crédito que possui; d) Cópia completa das últimas 3 declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos executados, tendo em vista que a ausência de regularização da titularidade registral após a pactuação do compromisso de compra e venda importa na legitimidade concorrente entre promissário comprador e promissário vendedor para responder pelas dívidas propter rem sobre o bem imóvel sempre que a alienação não for devidamente comunicada ao condomínio de forma inequívoca , sendo que apesar do contrato supostamente de fls. 124/129 ter sido entabulado em 1996, não trouxeram os executados qualquer comunicação ao condomínio exequente acerca de tal alienação nestes quase 30 (trinta) anos desde a entabulação do contrato pa

18/08/2025, 15:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência econômica, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabe à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência financeira. Assim, tragam o(a)(s) executados aos autos, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade: a) Comprovantes de renda mensal referentes aos 3 (três) últimos meses em caso de trabalho com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário; ou cópia da CTPS digital em caso de desemprego; ou os 3 (três) últimos balanços patrimoniais das empresas que possui e 3 (três) últimos comprovantes de recebíveis a título de lucros sociais e/ou pró-labore obtidos em caso de atividade empresária; b) Cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos a ser obtido pelo sítio https://registrato.bcb.gov.br/registrato/relatorios/ccs, bem como os extratos dos últimos 3 (três) meses de todas as contas elencadas no relatório; c) Cópia dos extratos dos últimos 3 (três) meses de todos os cartões de crédito que possui; d) Cópia completa das últimas 3 declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos executados, tendo em vista que a ausência de regularização da titularidade registral após a pactuação do compromisso de compra e venda importa na legitimidade concorrente entre promissário comprador e promissário vendedor para responder pelas dívidas propter rem sobre o bem imóvel sempre que a alienação não for devidamente comunicada ao condomínio de forma inequívoca , sendo que apesar do contrato supostamente de fls. 124/129 ter sido entabulado em 1996, não trouxeram os executados qualquer comunicação ao condomínio exequente acerca de tal alienação nestes quase 30 (trinta) anos desde a entabulação do contrato par

18/08/2025, 14:46

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Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Redistribuído por direcionamento - Redistribuição de processos conforme Resolução nº 973/2025.

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0988/2025Data da Publicação: 20/08/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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