Cumprimento Provisório de Decisão 0001367-15.2024.8.26.0650 - TJSP

Cumprimento Provisório de Decisão 0001367-15.2024.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:26

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:33

Autos no Prazo

13/08/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 11:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Geraldo Norberto Bueno (OAB 148680/SP), Claudia Brandão de Azevedo (OAB 271112/SP) Processo 0001367-15.2024.8.26.0650 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: José Luiz Gonçalves de Godoy Neto - Reqdo: Joao Goncalves de Godoy Neto - Vistos Trata-se de pedido de expedição de novo alvará para alienação do imóvel mencionado na inicial, trazendo documentos comprobatórios. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. Desta forma, em face do requerimento inicial, da documentação existente nos autos e do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (artigo 269, inciso I, do NCPC) e DETERMINO a expedição de alvará, autorizando o requerido JOÃO GONÇALVES DE GODOY NETO (RG nº 38.563.192), representado pelo requerente JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE GODOY NETO (CPF nº 823.582.068-49 e RG nº 10.457.493), a proceder a alienação do bem imóvel indicado na inicial, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários ao cumprimento do alvará. Observo que, conforme requerido pelo Ministério Público, o valor da alienação não poderá ser inferior ao indicado a fls.23 (R$315.000,00 em 11/10/2024), devendo a parte cabente ao requerido JOÃO GONÇALVES DE GODOY NETO (25%) ser reservada em conta judicial vinculada a estes autos, devendo o requerente prestar contas no prazo de 30 dias. Bem: fração ideal correspondente a 1/4 (ou 25%) do imóvel residencial situado à Rua Máximo Píton, nº 122, Loteamento Vila São Joaquim, com seu respectivo terreno e quintal, com área total de 250 metros quadrados, matriculado sob o nº 5.812 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos/SP. Terá este validade por 360 (trezentos e sessenta) dias (contados da data de expedição deste). Servirá o presente, por cópia digitada, como ALVARÁ. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:56

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:04

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Autos no Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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