Agravo em Recurso Especial 1500052-54.2019.8.26.0551 - TJSP | JusConsulta
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Receptação
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
RODRIGO ROCHA BELLINI
CPF
167.***.***-09
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Autor
LAERTE PEREIRA ANDRADE
CPF
110.***.***-06
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
DURVALINO CANDIDO SILVA
CPF
938.***.***-34
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
19/02/2024, 10:03
Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024, 10:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78920/2024
08/02/2024, 15:16
Protocolizada Petição 78920/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024
08/02/2024, 15:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
08/02/2024, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2024, 19:17
Não conhecido o recurso de LAERTE PEREIRA ANDRADE e RODRIGO ROCHA BELLINI
06/02/2024, 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
06/02/2024, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/12/2023, 10:24
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/12/2023, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
25/10/2023, 15:31
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