Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000608-13.2024.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Nazare Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Nazare Paulista

Partes do Processo

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CHI LIN FAN

OAB/SP 211050·CPF·Representa: Autor

FABIANA MOURA COELHO

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO

OAB/SP 298624·CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·Representa: Autor

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/SP 460537·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DANIELA CHI LIN FAN

OAB/SP 211050·CPF·Representa: Autor

FABIANA MOURA COELHO

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO

OAB/SP 298624·CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·Representa: Autor

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/SP 460537·CPF·Representa: Autor

ADELCIO TRAJANO FILHO

OAB/SP 163355·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MOISÉS SERRANO

OAB/SP 210273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

02/10/2025, 18:20

Arquivado Provisoriamente

15/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 16:49

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 19:53

Todas as movimentações(49)

Incidente Processual Instaurado

02/10/2025, 18:20

Arquivado Provisoriamente

15/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:06

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 16:49

Decisão

•30/04/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 16:49

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 19:53

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), Daniela Chi Lin Fan (OAB 211050/SP), Priscila dos Santos Candido Machado (OAB 298624/SP) Processo 0000608-13.2024.8.26.0695 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Reqdo: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Fl. 43: defiro. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, deverá a requerente manifestar-se nos autos, em 10 (dez) dias. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:13

Concedida a Dilação de Prazo

23/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 20:10

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/12/2024, 19:51

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 00:52

Conclusos para despacho

10/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 12:02

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:07

Apensado ao processo

11/09/2024, 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2024, 10:29

Decisão

•23/04/2025, 14:25

Despacho

•14/03/2025, 20:10

Decisão

•10/12/2024, 19:51

Decisão

•10/12/2024, 00:52

Despacho

•11/11/2024, 12:02

Acórdão

•11/09/2024, 10:30