Procedimento Comum Cível 1041107-41.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.028,11

Órgão julgador

01 Civel de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luis Fernando Cirillo 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luis Fernando Cirillo 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luis Fernando Cirillo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 12:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Tonelli (OAB 310161/SP), Amanda da Cruz Martineti (OAB 317647/SP) Processo 1041107-41.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Aparecida de Carvalho - Reqdo: Benedini Participações e Empreendimentos Ltda - Vistos. Uma vez que o apelado já apresentou contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg. TJSP. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 07:56

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:06

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 12:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:51

Decisão

•12/05/2025, 07:56

13/05/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Tonelli (OAB 310161/SP), Amanda da Cruz Martineti (OAB 317647/SP) Processo 1041107-41.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Aparecida de Carvalho - Reqdo: Benedini Participações e Empreendimentos Ltda - Vistos. Uma vez que o apelado já apresentou contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg. TJSP. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 07:56

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:52

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/11/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:06

Julgada Procedente a Ação

12/11/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:35

Suspensão do Prazo

16/10/2024, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

08/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 09:25

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

07/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

08/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/12/2023, 15:33

Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2023, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2023, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Tonelli (OAB 310161/SP) Processo 1041107-41.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Aparecida de Carvalho - MÁRCIA APARECIDA DE CARVALHO ajuizou ação declaratória de nulidade de cláusula c.c obrigação de fazer em face de BENEDINI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Narra a inicial em suma que a autora adquiriu da ré bem imóvel, que no respectivo contrato de compra e venda existe cláusula impondo à autora o pagamento de IPTU antes da imissão na posse do bem e que a

01/09/2023, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 22:32

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:45

Mudança de Magistrado

29/08/2023, 08:33

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:00

Decisão

•20/02/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:34

Sentença

•12/11/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:38

Decisão

•19/08/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:28

Decisão

•13/12/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:00

Decisão

•30/08/2023, 22:32