Procedimento Comum Cível 1001024-85.2025.8.26.0320 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001024-85.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

07/05/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

06/05/2026, 10:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por IRDR

05/05/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:38

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ

05/05/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA ROCHA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2026, 11:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 11:04

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

13/12/2025, 03:20

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

08/11/2025, 02:25

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

22/09/2025, 16:08

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral - Em cumprimento da r. decisão de fls.262.

22/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0833/2025Data da Publicação: 26/08/2025

25/08/2025, 06:30

Juntada

25/08/2025, 06:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0833/2025Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 982, inc. I do CPC, determino a suspensão do presente processo que versa sobre a configuração de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual não esteja vinculado, até julgamento do Tema 59 - IRDR - Processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. Aplique-se o código SAJ 75059 por ocasião da suspensão e o código 14985 na oportunidade do levantamento. Intime-se.Advogados(s): George Willians Fernandes (OAB 375069/SP)

23/08/2025, 06:08

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2026, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0222/2025Teor do ato: Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita tendo em vista o documento de fls. 17/19. A autora ingressou com ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência, alegando, em síntese, ser beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebendo o benefício de nº 168.149.985-9 e ao tentar realizar um empréstimo consignado, foi surpreendido com a informação de que sua margem consignável estava comprometida, oportunidade em que descobriu a existência de descobriu a existência de descontos mensais em seu benefício, no valor de R$ 35,30 sob a rubrica "CONTRIB. ABCB sendo que jamais manteve qualquer vínculo ou autorizou qualquer tipo de desconto. Requer tutela de urgência para que seja cessado ou suspenso referidos descontos. Os documentos apresentados indicam a probabilidade do direito do autor, pois o mesmo nega a existência da relação negocial. Há também urgência no pedido, consistente nos prejuízos decorrentes de eventual inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes, ainda mais por se tratar de desconto que atinge verba de natureza alimentar. Diante do exposto, defiro a tutela de urgência requerida, e determinar a suspensão do desconto indicado na petição inicial de seu benefício previdenciário, até julgamento final do processo. Servirá, ainda, a presente decisão como Ofício ao INSS para cessar os descontos no benefício previdenciário nº 170.35284.91-3, de Maria de Fátima Rocha Oliveira CPF nº 067.569.928-21, Rubrica 271, Contribuição ABCB, conforme acima determinado, a ser encaminhado à autarquia pela parte autora. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se os réus, cientificando-os

25/03/2025, 13:23

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita tendo em vista o documento de fls. 17/19. A autora ingressou com ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência, alegando, em síntese, ser beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebendo o benefício de nº 168.149.985-9 e ao tentar realizar um empréstimo consignado, foi surpreendido com a informação de que sua margem consignável estava comprometida, oportunidade em que descobriu a existência de descobriu a existência de descontos mensais em seu benefício, no valor de R$ 35,30 sob a rubrica "CONTRIB. ABCB sendo que jamais manteve qualquer vínculo ou autorizou qualquer tipo de desconto. Requer tutela de urgência para que seja cessado ou suspenso referidos descontos. Os documentos apresentados indicam a probabilidade do direito do autor, pois o mesmo nega a existência da relação negocial. Há também urgência no pedido, consistente nos prejuízos decorrentes de eventual inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes, ainda mais por se tratar de desconto que atinge verba de natureza alimentar. Diante do exposto, defiro a tutela de urgência requerida, e determinar a suspensão do desconto indicado na petição inicial de seu benefício previdenciário, até julgamento final do processo. Servirá, ainda, a presente decisão como Ofício ao INSS para cessar os descontos no benefício previdenciário nº 170.35284.91-3, de Maria de Fátima Rocha Oliveira CPF nº 067.569.928-21, Rubrica 271, Contribuição ABCB, conforme acima determinado, a ser encaminhado à autarquia pela parte autora. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se os réus, cientificando-os que o prazo para apresentação

24/03/2025, 17:15

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