Procedimento Comum Cível 1004981-65.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 2ª Vara Civel da Comarca de Limeira

Partes do Processo

RESIDENCIAL LAZINHO PASCHOALETTO

CNPJ

Autor

M&RBR ENGENHARIA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

ALEX CORTEZ AGUILERA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANSÉRGIO DOS SANTOS PRATA

OAB/SP 387287·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VALLI PLUHAR

OAB/SP 163121·CPF·Representa: Réu

IVANA ANDREA PAPES

OAB/SP 139221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

24/04/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:46

Concedida a Dilação de Prazo

11/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:13

Todas as movimentações(194)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

24/04/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 16:17

Decisão

•11/03/2026, 16:07

08/04/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:46

Concedida a Dilação de Prazo

11/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:07

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 17:31

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:15

Juntada de Ofício

01/10/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:04

Juntada de Ofício

08/07/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 16:41

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 19:46

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:41

Ato ordinatório

29/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2024, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 13:49

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 05:13

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 11:44

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 10:27

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 00:29

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2023, 17:43

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 19:20

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 04:02

Expedição de Carta.

24/04/2023, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:34

Recebida a Petição Inicial

19/04/2023, 21:00

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:38

Decisão

•04/11/2025, 17:31

Decisão

•03/11/2025, 15:24

Decisão

•10/09/2025, 17:37

Decisão

•28/08/2025, 12:00

Decisão

•25/07/2025, 11:27

Decisão

•29/05/2025, 17:21

Decisão

•12/05/2025, 16:49

Decisão

•23/04/2025, 16:48

Decisão

•03/04/2025, 17:09

Decisão

•28/02/2025, 17:24

Decisão

•17/02/2025, 15:29

Todos os documentos(28)

Decisão

•08/04/2026, 16:17

Decisão

•11/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:38

Decisão

•04/11/2025, 17:31

Decisão

•03/11/2025, 15:24

Decisão

•10/09/2025, 17:37

Decisão

•28/08/2025, 12:00

Decisão

•25/07/2025, 11:27

Decisão

•29/05/2025, 17:21

Decisão

•12/05/2025, 16:49

Decisão

•23/04/2025, 16:48

Decisão

•03/04/2025, 17:09

Decisão

•28/02/2025, 17:24

Decisão

•17/02/2025, 15:29

Decisão

•05/02/2025, 17:03

Despacho

•13/12/2024, 16:41

Decisão

•24/10/2024, 17:42

Decisão

•18/09/2024, 17:26

Decisão

•19/08/2024, 17:08

Decisão

•29/07/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:03

Decisão

•14/02/2024, 11:44

Decisão

•11/09/2023, 17:45

Decisão

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•30/05/2023, 17:43

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•19/04/2023, 21:00