Execução da Pena 0005160-34.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/execucoes de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Remição · Juri/execucoes de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição · Juri/execucoes de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSON VALENTIM VIEIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE BUENO DE OLIVEIRA

OAB/SP 430085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:56

Apensado ao processo

24/10/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:23

Unificação e Soma de Penas

23/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 16:12

Todas as movimentações(342)

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:56

Apensado ao processo

24/10/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:07

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 15:22

Despacho

•06/03/2025, 16:12

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Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:23

Unificação e Soma de Penas

23/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 15:02

Juntada de Mandado

25/02/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 19:14

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:09

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 02:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2024, 15:19

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:51

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:14

Concessão

23/01/2024, 10:14

Conclusos para decisão

23/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 11:15

Conclusos para decisão

15/01/2024, 09:28

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 15:38

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:09

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 19:01

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:31

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 13:31

Ato ordinatório

22/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:05

Ato ordinatório

25/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monique Bueno de Oliveira (OAB 430085/SP) Processo 0005160-34.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON VALENTIM VIEIRA JUNIOR - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:00

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:23

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:05

Ato ordinatório

09/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:13

Concedida Progressão de regime

04/07/2023, 16:13

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:53

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:16

Ato ordinatório

23/06/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:11

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:33

Realizado Cálculo

31/05/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 12:05

Apensado ao processo

24/05/2023, 14:02

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:12

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 23:15

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:51

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 10:29

Conclusos para despacho

21/02/2023, 17:07

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:02

Juntada de Petição de Resposta

07/02/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 17:36

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:16

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 17:01

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:12

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:02

Homologado o Cálculo

23/11/2021, 16:41

Conclusos para decisão

20/11/2021, 10:29

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 08:56

Realizado Cálculo

26/10/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:31

Concedida Progressão de regime

18/10/2021, 14:29

Conclusos para decisão

15/10/2021, 18:56

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:50

Realizado Cálculo

20/08/2021, 15:49

Decisão

12/08/2021, 14:59

Conclusos para decisão

10/08/2021, 21:15

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 11:00

Processo Entranhado

06/08/2021, 11:00

Incidente Processual Instaurado

06/08/2021, 10:37

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 07:03

Conclusos para decisão

30/06/2021, 18:50

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 23:06

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:31

Realizado Cálculo

08/06/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:51

Declarada a Remição

02/06/2021, 13:51

Conclusos para decisão

02/06/2021, 09:56

Conclusos para despacho

01/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 22:15

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 16:29

Processo Entranhado

26/05/2021, 16:29

Incidente Processual Instaurado

26/05/2021, 16:06

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:31

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 20:48

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 20:47

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 20:47

Homologado o Cálculo

17/03/2021, 20:47

Conclusos para decisão

17/03/2021, 14:40

Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 10:43

Realizado Cálculo

02/03/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2021, 09:34

Conclusos para despacho

16/02/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 10:32

Decisão

11/02/2021, 10:32

Conclusos para decisão

11/02/2021, 08:08

Conclusos para despacho

28/01/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:14

Apensado ao processo

25/01/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:12

Homologado o Cálculo

17/09/2020, 15:08

Conclusos para decisão

16/09/2020, 17:06

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 14:15

Realizado Cálculo

24/08/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2020, 16:25

Conclusos para despacho

20/08/2020, 11:30

Conclusos para despacho

04/08/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 16:34

Realizado Cálculo

24/07/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:21

Declarada a Remição

22/07/2020, 12:21

Conclusos para decisão

21/07/2020, 19:25

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 11:06

Processo Entranhado

16/07/2020, 11:06

Incidente Processual Instaurado

16/07/2020, 11:05

Mudança de Classe Processual

09/01/2020, 18:35

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2019, 18:22

Conclusos para despacho

07/11/2019, 09:52

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2019, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2019, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2019, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2019, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2019, 17:00

Conclusos para despacho

18/10/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:30

Proferido Despacho

20/08/2019, 13:25

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/08/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:16

Apensado ao processo

07/08/2019, 14:12

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:22

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

07/07/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 15:31

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2019, 19:03

Conclusos para despacho

04/07/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 11:44

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 11:41

Expedição de Ofício.

04/07/2019, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2019, 09:29

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 16:48

Distribuído por competência exclusiva

03/07/2019, 16:46

Decisão

•13/02/2025, 19:14

Despacho

•22/08/2024, 15:15

Decisão

•31/01/2024, 15:19

Decisão

•23/01/2024, 10:14

Despacho

•15/01/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:43

Despacho

•14/12/2023, 15:38

Despacho

•04/12/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 08:05

Decisão

•30/08/2023, 14:59

Todos os documentos(52)

Decisão

•23/10/2025, 15:22

Despacho

•06/03/2025, 16:12

Decisão

•13/02/2025, 19:14

Despacho

•22/08/2024, 15:15

Decisão

•31/01/2024, 15:19

Decisão

•23/01/2024, 10:14

Despacho

•15/01/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:43

Despacho

•14/12/2023, 15:38

Despacho

•04/12/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 08:05

Decisão

•30/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:49

Decisão

•04/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:16

Despacho

•20/06/2023, 16:29

Despacho

•25/05/2023, 12:05

Despacho

•07/03/2023, 23:15

Despacho

•22/02/2023, 10:29

Despacho

•06/02/2023, 17:36

Decisão

•02/02/2023, 17:01

Decisão

•23/11/2021, 16:41

Decisão

•18/10/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 15:12

Decisão

•12/08/2021, 14:59

Despacho

•01/07/2021, 07:03

Decisão

•02/06/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:07

Decisão

•17/03/2021, 20:47

Despacho

•01/03/2021, 09:34

Decisão

•11/02/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 15:16

Decisão

•17/09/2020, 15:08

Despacho

•20/08/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 11:58

Decisão

•22/07/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 09:31

Despacho

•07/11/2019, 18:22

Decisão

•18/10/2019, 17:00

Despacho

•20/08/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 14:16

Despacho

•04/07/2019, 19:03

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 09:29

Decisão

•03/07/2019, 16:46

Sentença

•03/07/2019, 16:46

Decisão

•03/07/2019, 16:46

Despacho

•03/07/2019, 16:46