Embargos à Execução Fiscal 1004772-28.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.602.428,13

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

ANA PESCE

CPF

Autor

ALBERTINA PISACANE GUEDES

CPF

Autor

EMILIA PISACANE PESCE - ESPOLIO

CPF

Autor

LUIZ GUEDES

CPF

Autor

TERESA PESCE FASOLIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANA PESCE

CPF

Autor

ALBERTINA PISACANE GUEDES

CPF

Autor

EMILIA PISACANE PESCE - ESPOLIO

CPF

Autor

LUIZ GUEDES

CPF

Autor

TERESA PESCE FASOLIN

CPF

Autor

MARIA PESCE PALMIERI

CPF

Autor

TEREZA GUEDES BARROS GAMA

CPF

Autor

FRANCISCO PISACANE ESPOLIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 00:40

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:11

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 18:59

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:16

Todas as movimentações(33)

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:01

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:01

02/02/2026, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 00:40

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:11

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 18:59

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 20:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 19:49

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:49

Apensado ao processo

04/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB 171227/SP) Processo 1004772-28.2025.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Ana Pesce, Teresa Pesce Fasolin, Maria Pesce Palmieri, Tereza Guedes Barros Gama, Francisco Pisacane Espolio, Albertina Pisacane Guedes, Emilia Pisacane Pesce - Espólio, Luiz Guedes - Vistos. Primeiramente, comprove o peticionário o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, salientando-se que para concessão de gratuidade é imprescindível a comprovação de que é pobre na acepção jurídica do termo por meio de apresentação de cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda apresentadas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou seu comprovante de rendimentos, no mesmo prazo acima assinalado. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 18:06

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:30

Distribuído por dependência

11/04/2025, 19:16

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:01

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:01

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:01

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:01

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:01

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:01

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:01

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:01

Decisão

•02/02/2026, 00:40

Decisão

•02/12/2025, 18:59

Decisão

•18/09/2025, 19:49

Decisão

•27/06/2025, 17:45

Decisão

•23/04/2025, 18:06