Execução Fiscal 1508186-79.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.357,06

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 02:11

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 23:16

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecida Suzete Calça Vieira (OAB 278710/SP) Processo 1508186-79.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Vilma Maria Ribeiro Beckmann - Em 08 de maio de 2025, faço estes autos conclusos ao MMº Juiz de Direito substituto desta Vara da Fazenda Publica Dr(a). HENRIQUE VASCONCELOS LOVISON. Eu (Rosemary Ap. Ragonha Padovan) Escrevente técnico judiciário, subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). HENRIQUE VASCONCELOS LOVISON Vistos. Fls.97/105 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Com o decurso do prazo supra, não havendo manifestação da Municipalidade, a execução será suspensa, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:27

Juntada de Ofício

28/04/2025, 11:02

Protocolo Juntado

28/04/2025, 11:02

Todas as movimentações(52)

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 02:11

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 23:16

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecida Suzete Calça Vieira (OAB 278710/SP) Processo 1508186-79.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Vilma Maria Ribeiro Beckmann - Em 08 de maio de 2025, faço estes autos conclusos ao MMº Juiz de Direito substituto desta Vara da Fazenda Publica Dr(a). HENRIQUE VASCONCELOS LOVISON. Eu (Rosemary Ap. Ragonha Padovan) Escrevente técnico judiciário, subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). HENRIQUE VASCONCELOS LOVISON Vistos. Fls.97/105 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Com o decurso do prazo supra, não havendo manifestação da Municipalidade, a execução será suspensa, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:27

Juntada de Ofício

28/04/2025, 11:02

Protocolo Juntado

28/04/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecida Suzete Calça Vieira (OAB 278710/SP) Processo 1508186-79.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Vilma Maria Ribeiro Beckmann - Vistos. Analisando os documentos apresentados (fls. 56/77), verifico que os valores constritos em face das partes executadas Isaque e Vilma são advindos do salário e proventos de aposentadoria das partes executadas, respectivamente, conforme se extrai da análise dos extratos de contas de sua titularidade junto ao Banco Itaú Unibanco e Caixa Econômica Federal, no qual constam depósitos de proventos de salário e aposentadoria pelo INSS (fls. 60/70 e 73/77). Considerando que referidos valores são impenhoráveis por expressa determinação legal, pois de natureza alimentar, nos termos dispostos no artigo 833, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos em favor da parte executada. Intime-se as partes executadas para pagamento/parcelamento no prazo de 10 dias, sob pena de deferimento de eventual pedido de penhora on-line, mediante acesso ao Sistema Sibajud. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 18:07

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 18:26

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 16:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/01/2025, 16:31

Bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 11:55

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2023, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2023, 00:43

Expedição de Carta.

14/01/2023, 00:43

Expedição de Carta.

14/01/2023, 00:43

Expedição de Carta.

14/01/2023, 00:23

Expedição de Carta.

14/01/2023, 00:23

Expedição de Carta.

14/01/2023, 00:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/01/2023, 10:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/01/2023, 09:59

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:24

Distribuído por sorteio

18/12/2022, 14:45

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 13:16

Decisão

•23/04/2025, 18:07

Despacho

•23/01/2025, 18:26

Decisão

•01/12/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•26/02/2023, 09:58

Decisão

•12/01/2023, 10:42

Decisão

•12/01/2023, 09:59