Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003452-57.2025.8.26.0320 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003452-57.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 17:46

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:16

Incidente Processual Instaurado

23/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oleans José Pires (OAB 297377/SP), Marilene Machado dos Santos (OAB 327891/SP), Glaucia Ramires Saes (OAB 328572/SP) Processo 0003452-57.2025.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lucia Souza Sales - Vistos. Pág.59/60: Ante a concordância da parte devedora aos cálculos apresentados pela parte exequente, precluída esta decisão, devidamente certificado pela serventia, intime-se o(a) credor(a) para que realize o cadastramento eletrônico do incidente de Precatório/Requisição de Pequeno Valor, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo observar que, junto com a petição, o(a) advogado(a) deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 - Caderno Administrativo - pág. 02), e anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso). Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito aqui requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção, cuja declaração poderá ser obtida no seguinte link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view. Nada mais sendo requerido em 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. Intime-se. Limeira, 22 de abril de 2025.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 18:12

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:40

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 17:46

Decisão

•23/04/2025, 18:12

—

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Incidente Processual Instaurado

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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