Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502118-45.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Airton Vieira 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Airton Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:45

Juntada de Ofício

22/01/2026, 13:45

Juntada de Ofício

22/01/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 17:35

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:28

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:47

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:16

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:18

Despacho

•10/12/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:45

Juntada de Ofício

22/01/2026, 13:45

Juntada de Ofício

22/01/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 17:35

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:28

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 15:51

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 01:45

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 11:37

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/10/2025, 15:23

Guia Eletrônica Enviada

22/10/2025, 13:06

Guia Eletrônica Rejeitada

22/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:45

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

21/10/2025, 08:45

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 17:05

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 17:04

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 17:04

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 17:04

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:32

Guia Eletrônica Enviada

20/10/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 18:55

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 00:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: EDMIR GOMES RODRIGUES; Advogado: Marcos Antonio de Barros (OAB: 92669/SP); Apelante: WILLIAM RICARDO MARTINS BISPO; Advogado: Jean Cleber Venceslau Rosa (OAB: 300350/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 1502118-45.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Foro de Limeira; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502118-45.2024.8.26.0320; Furto Qualificado;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/04/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDMIR GOMES RODRIGUES, WILLIAM RICARDO MARTINS BISPO - Intimação - ADV: Marcos Antonio de Barros (OAB 92669/SP), Jean Cleber Venceslau Rosa (OAB 300350/SP) Processo 1502118-45.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Em face da certidão retro, intime-se o(a) defensor(a) constituído(a) pelo réu William para apresentar suas razões de apelo, em 48 horas, sob pena de comunicação do órgão correcional competente para aplicação de infração disciplinar por abandono do processo, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal. Findo o prazo acima, não havendo manifestação do defensor(a), intime-se o(a) ré(u) para constituir novo advogado, no prazo de 10 dias, ou informar, de imediato, se deseja atuação da Defensoria Pública. Não sendo constituído novo defensor, ou não sendo localizado o réu, fica nomeado, desde já, defensor público para atender os interesses do ré(u), encaminhando-se os autos à Defensoria Pública para ciência e apresentação das razões de apelo no prazo legal. Constatado o abandono do processo, diante da ausência de manifestação por parte do defensor constituído, sem motivo justificado, oficie-se ao Conselho de Ética da OAB/SP, circunscrição de Limeira, para conhecimento e devidas providências, encaminhando-se as cópias necessárias. Publique-se. Limeira, 23 de abril de 2025.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 13:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:16

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:03

Recebido o recurso

21/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 17:21

Juntada de Mandado

11/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/03/2025, 20:45

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 09:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/02/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:59

Guia Eletrônica Enviada

25/02/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 00:09

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:24

Recebido o recurso

11/02/2025, 10:45

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

29/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 13:16

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

10/01/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 15:22

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de Alegações finais

22/11/2024, 10:56

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Alegações finais

04/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:12

Mantida a Prisão Preventiva

17/10/2024, 12:43

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:42

Juntada de Mandado

16/10/2024, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 16:54

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 16:37

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 04:15:00, 3ª Vara Criminal.

11/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:42

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 13:14

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:53

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 14:10

Juntada de Alvará

05/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 12:03

Concedida a Liberdade provisória

05/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:46

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de Resposta à acusação

04/09/2024, 17:45

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Parecer

29/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 15:38

Juntada de Mandado

21/08/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 15:38

Juntada de Mandado

21/08/2024, 15:38

Apensado ao processo

14/08/2024, 10:52

Incidente Processual Instaurado

14/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 10:51

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:15

Mantida a Prisão Preventiva

25/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:24

Recebida a denúncia

17/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:58

Evoluída a classe de 279 para 283

17/05/2024, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Denúncia

10/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de Denúncia

10/05/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 11:07

Evoluída a classe de 279 para 283

08/05/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

03/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de Parecer

03/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

03/05/2024, 08:39

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:32

Decisão

•14/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:45

Decisão

•09/09/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:07

Despacho

•23/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:16

Decisão

•21/03/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:33

Decisão

•11/02/2025, 10:45

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:18

Despacho

•10/12/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:32

Decisão

•14/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:45

Decisão

•09/09/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:07

Despacho

•23/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:16

Decisão

•21/03/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:33

Decisão

•11/02/2025, 10:45

Sentença

•10/01/2025, 14:58

Despacho

•10/12/2024, 15:22

Termo de Audiência

•05/11/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:36

Decisão

•17/10/2024, 12:43

Decisão

•12/09/2024, 11:44

Decisão

•05/09/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:41

Decisão

•25/07/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:50

Decisão

•17/05/2024, 16:45

Decisão

•03/05/2024, 14:00