Cumprimento de sentença 0000455-83.2014.8.26.0095 - TJSP

Cumprimento de sentença 0000455-83.2014.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP) Processo 0000455-83.2014.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Fernando Dias Ramos - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Em virtude do decidido nos autos dos processos nº 1000823-15.2022.8.26.0283 e 0000507-19.2022.8.26.0283, movidos em relação aos advogados Bruno Augusto Gradim Pimenta e Felipe Gradim Pimenta, em tramitação pela Comarca de Itirapina/SP (expediente encaminhado a todos os magistrados e coordenadores do Tribunal de Justiça pelo Núcleo de Monitoramento Perfis de Demandas da Corregedoria - NUMOPEDE), a mais recente jurisprudência deste Tribunal de Justiça a respeito do tema, é no sentido da necessidade de "[p]reservação da ordem de indeferimento de levantamento de honorários advocatícios pelos réus investigados e por pessoas que com eles celebraram contratos de parceria" (TJSP; Agravo de Instrumento 2177828-46.2023.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paraibuna - Vara Única; Data do Julgamento: 31/07/2023; Data de Registro: 31/07/2023). Assim, em relação ao montante já depositado nos autos, autorizo a transferência de 30%, referentes aos honorários contratuais, aos respectivos autos. Quanto ao remanescente, transfira-se ao credor, cabendo à advogada do beneficiário apresentar o formulário em nome do exequente. Com relação a diferença apurada pela parte exequente, aguardem-se os levantamentos/transferência. Após, consulte a Serventia os valores efetivamente levantados/transferidos e promova-se ciência às partes. Com a ciência, o exequente realizará novo cálculo, no prazo de 10 (dez) dias, e informará o remanescente, ou promoverá a restituição do excesso, se o caso, permitindo ao executado também impugná-los, em igual prazo. Int.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:16

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:24

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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