Execução de Título Extrajudicial 1003312-40.2022.8.26.0084 - TJSP

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/04/2026, 12:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

17/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

16/04/2026, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:14

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - Guia 485101314 - R$ 38,42

15/04/2026, 13:04

Link para pagamento - Guia: 485101314, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=485259991&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776255753271112725246899712&idProcessoParte=611776255753271112725246905869&sinEmModal=N&hash=95478bae89a466dcd2cf1b237208695f'>485259991</a>

15/04/2026, 13:04

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 12:53

Juntada - SAJ

15/04/2026, 12:51

Juntada - SAJ

15/04/2026, 12:51

Juntada - SAJ

15/04/2026, 12:51

Juntada - SAJ

15/04/2026, 12:51

Juntada - SAJ

15/04/2026, 12:50

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/04/2026, 12:50

Expedição de documento - UPJ - (Aut) Certidão - Bloqueio de Valores - Encaminhamento

08/10/2025, 09:17

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

07/10/2025, 16:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1304/2025Data da Publicação: 23/09/2025

22/09/2025, 01:20

Juntada

22/09/2025, 01:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1304/2025Teor do ato: - Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. - Decorrido o prazo acima, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (61614). (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).Advogados(s): Fabio Rogerio Carlis (OAB 256406/SP)

19/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - - Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. - Decorrido o prazo acima, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (61614). (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).

19/09/2025, 14:50

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

04/08/2025, 10:01

Juntada - SAJ

04/08/2025, 10:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0018652-43.2025.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

30/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0717/2025Data da Publicação: 03/07/2025

02/07/2025, 03:04

Juntada

02/07/2025, 03:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0717/2025Teor do ato: Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.Advogados(s): Fabio Rogerio Carlis (OAB 256406/SP)

01/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

01/07/2025, 10:17

Juntada - SAJ

01/07/2025, 10:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ - (Aut) Certidão - Pesquisas de Endereços ou Bens - Encaminhamento

30/06/2025, 17:00

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) BRUNO GONÇALVES MAURO TERRA. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz auxiliar.

21/05/2025, 15:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70268854-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/05/2025 10:00

20/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rogerio Carlis (OAB 256406/SP) Processo 1003312-40.2022.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Carlos Roberto dos Santos Júnior - Fls. 100/101: 1. Defiro a pesquisa INFOJUD em nome das pessoas físicas, devendo o autor, para tanto, recolher as despesas necessárias. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. 2. Defiro a pesquisa patrimonial do executado através do sistema Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos do CNJ (SNIPER), tendo em vista que não foram encontrados bens para quitação do débito exequendo. Recolha o(a) exequente a respectiva taxa de 1 UFESP por pessoa, no prazo de 15 dias (tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Com o recolhimento, providencie a serventia o necessário. Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0347/2025Data da Publicação: 28/04/2025Número do Diário: 4190

24/04/2025, 23:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0347/2025Teor do ato: Fls. 100/101: 1. Defiro a pesquisa INFOJUD em nome das pessoas físicas, devendo o autor, para tanto, recolher as despesas necessárias. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. 2. Defiro a pesquisa patrimonial do executado através do sistema Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos do CNJ (SNIPER), tendo em vista que não foram encontrados bens para quitação do débito exequendo. Recolha o(a) exequente a respectiva taxa de 1 UFESP por pessoa, no prazo de 15 dias (tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Com o recolhimento, providencie a serventia o necessário. Intimem-se.Advogados(s): Fabio Rogerio Carlis (OAB 256406/SP)

24/04/2025, 00:30

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 100/101: 1. Defiro a pesquisa INFOJUD em nome das pessoas físicas, devendo o autor, para tanto, recolher as despesas necessárias. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. 2. Defiro a pesquisa patrimonial do executado através do sistema Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos do CNJ (SNIPER), tendo em vista que não foram encontrados bens para quitação do débito exequendo. Recolha o(a) exequente a respectiva taxa de 1 UFESP por pessoa, no prazo de 15 dias (tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Com o recolhimento, providencie a serventia o necessário. Intimem-se.

23/04/2025, 19:02

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70144684-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/03/2025 15:04

20/03/2025, 06:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0171/2025Data da Publicação: 28/02/2025Número do Diário: 4154

26/02/2025, 23:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0171/2025Teor do ato: Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.Advogados(s): Fabio Rogerio Carlis (OAB 256406/SP)

26/02/2025, 00:27

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

25/02/2025, 14:04

Juntada - SAJ

25/02/2025, 14:01

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ - (Aut) Certidão - Pesquisas de Endereços ou Bens - Encaminhamento

17/12/2024, 13:28

Juntada - SAJ

13/11/2024, 09:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0952/2024Data da Publicação: 04/11/2024Número do Diário: 4084

31/10/2024, 23:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0952/2024Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 164,79, em favor do beneficiário CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da r. Decisão de pgs. 87, conforme formulário apresentado às pgs. 78, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado.Advogados(s): Fabio Rogerio Carlis (OAB 256406/SP)

31/10/2024, 05:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 164,79, em favor do beneficiário CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da r. Decisão de pgs. 87, conforme formulário apresentado às pgs. 78, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado.

30/10/2024, 17:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0878/2024Data da Publicação: 14/10/2024Número do Diário: 4070

11/10/2024, 00:11

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

10/10/2024, 16:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0878/2024Teor do ato: Diante do silêncio da executada, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial via SISBAJUD e, após, libere-se-o ao credor. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, observando-se o formulário apresentado à fl. 78, após o que providenciarei a conferência e a assinatura eletrônica do MLE. Em seguida, o valor será disponibilizado na conta indicada. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/ , na opção "Comprovante de Resgate de Depósito Judicial", informando o número da conta judicialeCPF/CNPJ do beneficiário. No mais, defiro a pesquisa de veículos em nome da executada, via RENAJUD, observando-se a taxa recolhida. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com as repostas, intime-se a parte interessada para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int.Advogados(s): Fabio Rogerio Carlis (OAB 256406/SP)

10/10/2024, 10:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Diante do silêncio da executada, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial via SISBAJUD e, após, libere-se-o ao credor. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, observando-se o formulário apresentado à fl. 78, após o que providenciarei a conferência e a assinatura eletrônica do MLE. Em seguida, o valor será disponibilizado na conta indicada. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/ , na opção "Comprovante de Resgate de Depósito Judicial", informando o número da conta judicialeCPF/CNPJ do beneficiário. No mais, defiro a pesquisa de veículos em nome da executada, via RENAJUD, observando-se a taxa recolhida. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com as repostas, intime-se a parte interessada para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int.

10/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70410313-7Tipo da Petição: Pedido de Penhora de VeículoData: 26/07/2024 11:52

26/07/2024, 11:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0562/2024Data da Publicação: 15/07/2024Número do Diário: 4005

11/07/2024, 22:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0562/2024Teor do ato: - Diante da certidão supra, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, podendo apresentar formulário. - Decorrido o prazo, os autos aguardarão provocação do credor em arquivo.Advogados(s): Fabio Rogerio Carlis (OAB 256406/SP)

11/07/2024, 05:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0562/2024Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo o(a) executado(a) se manifestar sobre o bloqueio Sisbajud. Nada Mais.Advogados(s): Fabio Rogerio Carlis (OAB 256406/SP)

11/07/2024, 05:37

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - - Diante da certidão supra, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, podendo apresentar formulário. - Decorrido o prazo, os autos aguardarão provocação do credor em arquivo.

10/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que decorreu o prazo o(a) executado(a) se manifestar sobre o bloqueio Sisbajud. Nada Mais.

10/07/2024, 14:16

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA676187182TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Iatecola EngenhariaDiligência : 20/05/2024

23/05/2024, 06:16

Juntada

23/05/2024, 06:16

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

14/05/2024, 09:51

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

13/05/2024, 13:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0322/2024Data da Publicação: 03/05/2024Número do Diário: 3958

30/04/2024, 23:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0320/2024Data da Publicação: 03/05/2024Número do Diário: 3958

30/04/2024, 22:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0322/2024Teor do ato: "Vista à parte credora para que comprove o recolhimento da taxa postal necessária à intimação do executado acerca do bloqueio SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Atente-se a parte executada que, a fim de possibilitar a célere identificação e tratamento de eventual pedido de desbloqueio pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas" com o tipo de petição "8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud". "Advogados(s): Fabio Rogerio Carlis (OAB 256406/SP)

30/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - "Vista à parte credora para que comprove o recolhimento da taxa postal necessária à intimação do executado acerca do bloqueio SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Atente-se a parte executada que, a fim de possibilitar a célere identificação e tratamento de eventual pedido de desbloqueio pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas" com o tipo de petição "8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud". "

30/04/2024, 12:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0320/2024Teor do ato: DEFIRO o bloqueio on-line de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) pelo sistema SISBAJUD, observando-se as custas já recolhidas. Providencie a serventia e, após, retire-se o sigilo da peça e desta decisão, se necessário. Nos termos do artigo 854 do CPC, se o bloqueio for positivo, intime-se o devedor, através de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, caso em que o credor deverá recolher as despesas postais. Int.Advogados(s): Fabio Rogerio Carlis (OAB 256406/SP)

30/04/2024, 10:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - DEFIRO o bloqueio on-line de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) pelo sistema SISBAJUD, observando-se as custas já recolhidas. Providencie a serventia e, após, retire-se o sigilo da peça e desta decisão, se necessário. Nos termos do artigo 854 do CPC, se o bloqueio for positivo, intime-se o devedor, através de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, caso em que o credor deverá recolher as despesas postais. Int.

30/04/2024, 10:09

Juntada - SAJ

30/04/2024, 10:08

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/04/2024, 10:07

Bloqueio/penhora on line - SAJ - DEFIRO o bloqueio on-line de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) pelo sistema SISBAJUD, observando-se as custas já recolhidas. Providencie a serventia e, após, retire-se o sigilo da peça e desta decisão, se necessário. Nos termos do artigo 854 do CPC, se o bloqueio for positivo, intime-se o devedor, através de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, caso em que o credor deverá recolher as despesas postais. Int.

19/01/2024, 09:26

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:52

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:40

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - "Juiz(a) Bruna Marchese e Silva para o Titular vaga 1 (5ª Vara Cível)". Motivo: Novo juiz titular.

12/07/2023, 13:48

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - "Juiz(a) Bruna Marchese e Silva para o Titular vaga 1 (5ª Vara Cível)". Motivo: Novo juiz titular.

12/07/2023, 10:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.23.70335606-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/06/2023 17:17

28/06/2023, 06:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0443/2023Data da Publicação: 13/06/2023Número do Diário: 3754

08/06/2023, 02:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0443/2023Teor do ato: Vista dos autos ao exequente para: Manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.Advogados(s): Fabio Rogerio Carlis (OAB 256406/SP)

07/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Vista dos autos ao exequente para: Manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.

07/06/2023, 13:30

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem notícia do pagamento ou interposição de embargos à execução.

07/06/2023, 13:28

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA520366375TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Iatecola EngenhariaDiligência : 16/03/2023

21/03/2023, 21:20

Juntada

21/03/2023, 21:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0130/2023Data da Publicação: 27/02/2023Número do Diário: 3684

24/02/2023, 02:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0130/2023Teor do ato: Este processo precisa ser ordenado. Fls. 38/40: em que pese a ausência de contestação pelo executado, o AR de fls. 34 não foi assinado por mãos próprias, ademais, houve erro material na decisão de fls. 30 por tratar-se de execução, portanto, torno sem efeito a decisão de fls. 30 e o AR de fls. 34 . Retificado o valor da causa para constar R$ 58.942,82, diante da atualização do valor devido. Cite-se o executado, com diligência do juízo, para que no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida (R$ R$ 58.942,82 - 16/09/2022), cujo valor deverá ser atualizado e acrescido de custas e despesas. Fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Em caso de pagamento dentro do prazo de três dias, os honorários ficarão reduzidos à metade (art. 827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). O prazo para embargos do devedor é de 15 dias (art. 915 do Novo Código de Processo Civil), contados na forma do artigo 231 do NCPC. No prazo dos embargos, e desde que seja reconhecido o débito e depositado em dinheiro o equivalente a 30% do valor exigido, poderá ser requerido ao juízo o parcelamento do débito em até 6 vezes, a teor do art. 916 do Novo Código de Processo Civil, por meio de advogado. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos do artigo 829 § 1º, com as advertências supra, caso solicitado. Não sendo encontrado o devedor, proceda-se imediatamente ao arresto dos bens e tente-se a intimação por duas vezes em dias distintos, nos dez dias subsequentes, na forma do § 1º do art. 830 do NCPC. Não sendo frutífero o arresto ou não sendo os bens arrestados suficientes para garantir o débito, fica, desde já, autorizado eventual bloqueio on line de ativos financeiros, desde que recolhidas as taxas necessárias. Caso o devedor, citado, não efetue o pagamento no prazo de três dias, o oficial de justiça procederá à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto (art.

23/02/2023, 00:07

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

22/02/2023, 15:59

Decisão - SAJ - Este processo precisa ser ordenado. Fls. 38/40: em que pese a ausência de contestação pelo executado, o AR de fls. 34 não foi assinado por mãos próprias, ademais, houve erro material na decisão de fls. 30 por tratar-se de execução, portanto, torno sem efeito a decisão de fls. 30 e o AR de fls. 34 . Retificado o valor da causa para constar R$ 58.942,82, diante da atualização do valor devido. Cite-se o executado, com diligência do juízo, para que no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida (R$ R$ 58.942,82 - 16/09/2022), cujo valor deverá ser atualizado e acrescido de custas e despesas. Fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Em caso de pagamento dentro do prazo de três dias, os honorários ficarão reduzidos à metade (art. 827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). O prazo para embargos do devedor é de 15 dias (art. 915 do Novo Código de Processo Civil), contados na forma do artigo 231 do NCPC. No prazo dos embargos, e desde que seja reconhecido o débito e depositado em dinheiro o equivalente a 30% do valor exigido, poderá ser requerido ao juízo o parcelamento do débito em até 6 vezes, a teor do art. 916 do Novo Código de Processo Civil, por meio de advogado. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos do artigo 829 § 1º, com as advertências supra, caso solicitado. Não sendo encontrado o devedor, proceda-se imediatamente ao arresto dos bens e tente-se a intimação por duas vezes em dias distintos, nos dez dias subsequentes, na forma do § 1º do art. 830 do NCPC. Não sendo frutífero o arresto ou não sendo os bens arrestados suficientes para garantir o débito, fica, desde já, autorizado eventual bloqueio on line de ativos financeiros, desde que recolhidas as taxas necessárias. Caso o devedor, citado, não efetue o pagamento no prazo de três dias, o oficial de justiça procederá à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto (art. 838 a 840 do Novo Código de Processo Civil) e int

22/02/2023, 15:58

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:33

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.22.70505340-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 03/10/2022 17:48

04/10/2022, 06:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0727/2022Data da Publicação: 15/09/2022Número do Diário: 3590

14/09/2022, 01:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0727/2022Teor do ato: - Manifeste-se o(a) credor(a), no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execução. - Decorrido o prazo, os autos aguardarão provocação do credor em arquivo (61614).Advogados(s): Fabio Rogerio Carlis (OAB 256406/SP)

13/09/2022, 05:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - - Manifeste-se o(a) credor(a), no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execução. - Decorrido o prazo, os autos aguardarão provocação do credor em arquivo (61614).

12/09/2022, 16:31

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR418724116TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Iatecola EngenhariaDiligência : 22/07/2022

27/07/2022, 21:51

Juntada

27/07/2022, 21:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2022Data da Publicação: 21/07/2022Número do Diário: 3551

20/07/2022, 06:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0566/2022Teor do ato: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Int.Advogados(s): Fabio Rogerio Carlis (OAB 256406/SP)

19/07/2022, 00:15

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

18/07/2022, 15:53

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Int.

18/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:15

Juntada - SAJ

11/07/2022, 12:33

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Bruna Marchese e Silva. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza auxiliar.

30/06/2022, 17:13

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2022, 10:50

Redistribuído por sorteio - SAJ

29/06/2022, 10:50

Redistribuído por sorteio - SAJ - Conforme r. Decisão de fls. 25/26

29/06/2022, 10:50

Remessa - Redistribuição entre Foro, conforme decisão de fls. 25/26.Foro destino: Foro de Campinas

28/06/2022, 16:02

Certidão - SAJ - Certidão de Distribuição/Anotação Expedida - Certidão - Genérica

28/06/2022, 15:58

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/06/2022, 14:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0438/2022Data da Publicação: 27/05/2022Número do Diário: 3514

26/05/2022, 02:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0438/2022Teor do ato: Trata-se de ação pessoal, cuja competência rege-se pelo foro do domicílio da parte ré. No caso em questão o domicilio da parte passiva, Rua Clara Camarão, nº 272, Jardim Amazonas pertence a competencia do Foro Central, nos termos do Provimento 565/97. Assim, de rigor reconhecer, nesse momento, a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito. Com efeito, por se tratar de competência absoluta, porque funcional, voltada à divisão de trabalho entre os juízos dos foros regionais e do foro central desta comarca, declino de ofício a competência deste juízo, para remessa dos autos ao Foro Central desta Comarca. Nesse sentido a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 13.ª edição, editora Revista dos Tribunais, p. 417: Juízos distritais e regionais. Há comarcas que têm juízos distritais ou regionais (v. g., São Paulo, Porto Alegre, Campinas, etc). Trata-se de competência de juízo, portanto, absoluta (funcional). Ainda que os motivos para divisão dos juízos seja o valor da causa e/ou o território, como ocorre na comarca de São Paulo, são, na verdade, subcritérios derivados do critério funcional. Este é o que prevalece na caracterização da espécie de competência. Assim, na comarca de São Paulo o juiz de vara central deve declarar-se de ofício incompetente, remetendo os autos ao juízo regional, e vice-versa, porque estará declinando de ofício incompetência absoluta, não incidindo a proibição do STJ 33. Neste mesmo sentido vem decidindo a Colenda Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Conflito Negativo de Competência. Ação declaratória de validade de cláusulas contratuais Relação de consumo Propositura da ação no Foro Central da Comarca de Campinas - Réu domiciliado em outro Estado Autor domiciliado na Comarca de Campinas, nos limites territoriais do Foro Regional de Vila Mimosa Competência funcional, de nature

25/05/2022, 00:29

Decisão - SAJ - Trata-se de ação pessoal, cuja competência rege-se pelo foro do domicílio da parte ré. No caso em questão o domicilio da parte passiva, Rua Clara Camarão, nº 272, Jardim Amazonas pertence a competencia do Foro Central, nos termos do Provimento 565/97. Assim, de rigor reconhecer, nesse momento, a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito. Com efeito, por se tratar de competência absoluta, porque funcional, voltada à divisão de trabalho entre os juízos dos foros regionais e do foro central desta comarca, declino de ofício a competência deste juízo, para remessa dos autos ao Foro Central desta Comarca. Nesse sentido a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 13.ª edição, editora Revista dos Tribunais, p. 417: Juízos distritais e regionais. Há comarcas que têm juízos distritais ou regionais (v. g., São Paulo, Porto Alegre, Campinas, etc). Trata-se de competência de juízo, portanto, absoluta (funcional). Ainda que os motivos para divisão dos juízos seja o valor da causa e/ou o território, como ocorre na comarca de São Paulo, são, na verdade, subcritérios derivados do critério funcional. Este é o que prevalece na caracterização da espécie de competência. Assim, na comarca de São Paulo o juiz de vara central deve declarar-se de ofício incompetente, remetendo os autos ao juízo regional, e vice-versa, porque estará declinando de ofício incompetência absoluta, não incidindo a proibição do STJ 33. Neste mesmo sentido vem decidindo a Colenda Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Conflito Negativo de Competência. Ação declaratória de validade de cláusulas contratuais Relação de consumo Propositura da ação no Foro Central da Comarca de Campinas - Réu domiciliado em outro Estado Autor domiciliado na Comarca de Campinas, nos limites territoriais do Foro Regional de Vila Mimosa Competência funcional, de natureza absoluta Possibilidade de declinação de ofício

24/05/2022, 21:58

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:44

Distribuição por Sorteio

17/05/2022, 19:31

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - Guia 485101314 - R$ 38,42

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

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