Execução de Título Extrajudicial 1041862-24.2016.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1041862-24.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/09/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 14:24

Juntada de Ofício

30/06/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 14:21

Mudança de Magistrado

20/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), João Baptista Anania (OAB 392001/SP) Processo 1041862-24.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S.a - Exectdo: Cades Luma Comércio de Informática e Consultoria Ltda. – Me - De rigor o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente. Vejamos. O prazo de prescrição da execução é o mesmo da ação de conhecimento correlata (Súmula n. 50 do Col. Supremo Tribunal Federal). Assim, iniciada a fase executiva, a paralisação do feito leva ao início do marco a ser considerado para efeito de suspensão pelo prazo de um ano, a partir do qual, não havendo localização do devedor ou de bens, passa a fluir o prazo prescricional. No caso, a execução foi ajuizada há quase 9 anos. Não encontrados os executados, houve citação editalícia. As pesquisas de bens restarem frustradas e o exequente pediu a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC, o que foi deferido por decisão em setembro/2021 (fls. 233), sendo a última manifestação do credor. Às fls. 326 houve comparecimento espontâneo da parte executada solicitando a extinção do feito pela ocorrência da prescrição. Instado o credor a se manifestar, quedou-se inerte (fls. 246). Observo que trata-se de execução de cédula de crédito bancário, cujo prazo prescricional é de 3 anos, considerando o tempo de suspensão. Relembro que a prescrição só se interrompe uma vez, na forma do art. 202 do CC. De rigor, portanto, a extinção da execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924,V, do CPC. Sem custas processuais finais porque só incidem quando há satisfação da obrigação. Deixo de condenar a parte exequente ao ônus da sucumbência, uma vez que a parte executada não pode se beneficiar do não cumprimento da sua obrigação. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:29

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), João Baptista Anania (OAB 392001/SP) Processo 1041862-24.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S.a - Exectdo: Cades Luma Comércio de Informática e Consultoria Ltda. – Me - De rigor o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente. Vejamos. O prazo de prescrição da execução é o mesmo da ação de conhecimento correlata (Súmula n. 50 do Col. Supremo Tribunal Federal). Assim, iniciada a fase executiva, a paralisação do feito leva ao início do marco a ser considerado para efeito de suspensão pelo prazo de um ano, a partir do qual, não havendo localização do devedor ou de bens, passa a fluir o prazo prescricional. No caso, a execução foi ajuizada há quase 9 anos. Não encontrados os executados, houve citação editalícia. As pesquisas de bens restarem frustradas e o exequente pediu a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC, o que foi deferido por decisão em setembro/2021 (fls. 233), sendo a última manifestação do credor. Às fls. 326 houve comparecimento espontâneo da parte executada solicitando a extinção do feito pela ocorrência da prescrição. Instado o credor a se manifestar, quedou-se inerte (fls. 246). Observo que trata-se de execução de cédula de crédito bancário, cujo prazo prescricional é de 3 anos, considerando o tempo de suspensão. Relembro que a prescrição só se interrompe uma vez, na forma do art. 202 do CC. De rigor, portanto, a extinção da execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924,V, do CPC. Sem custas processuais finais porque só incidem quando há satisfação da obrigação. Deixo de condenar a parte exequente ao ônus da sucumbência, uma vez que a parte executada não pode se beneficiar do não cumprimento da sua obrigação. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se.

25/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado Com Reabertura

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Ofício

Juntada de Outros documentos

Mudança de Magistrado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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Todos os documentos(38)