Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP) Processo 1031175-12.2021.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Petrobrás Distribuidora S/A - Reqda: Laura Vieira Ancona -
Vistos. Homologo o acordo formulado pelas partes (fls. 233/243 e 252/254), motivo pelo qual e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, no arquivo provisório (25 parcelas - última dezembro/2026), devendo as partes informarem ao final. O silêncio será interpretado como anuência à quitação, com a consequente comunicação da extinção e arquivamento do processo, atentando o cartório ao disposto no art. 1.098 das NSCGJ. Na hipótese de descumprimento, a execução deverá obedecer ao peticionamento vinculado ao feito principal, com posterior cadastro como incidente de cumprimento de sentença (Provimentos CG n. 16/2016 e 1789/2017). P.R.I.C.