Requisição de Pequeno Valor 0010452-45.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

JOCELI LIMA DUARTE DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARCOS PERRELLI

OAB/SP 85559·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/11/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 17:48

Todas as movimentações(32)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/11/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:49

Sentença

•03/04/2025, 16:44

23/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:01

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

21/02/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:20

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

11/02/2025, 20:20

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

11/02/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 01:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

09/02/2025, 21:04

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 10:26

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:37

Incidente Processual Instaurado

18/12/2024, 12:35

Decisão

•02/04/2025, 17:48

Decisão

•09/02/2025, 21:04

Despacho

•07/01/2025, 10:26