Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000132-79.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.990,71

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Silvio José Pinheiro dos Santos - CR

Partes do Processo

HELOISE AMELIA SCARLATTI FELIPPE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:11

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/02/2026, 11:42

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:41

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 17:40

Decisão

•13/04/2026, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:11

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 09:35

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:23

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:43

Julgada Procedente a Ação

09/12/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

05/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 04:03

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 18:34

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 03:56

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 17:32

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1000132-79.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Heloise Amélia Scarlatti Felippe - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:07

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 17:41

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:56

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:13

Distribuído por competência exclusiva

08/01/2025, 15:33

Decisão

•21/01/2026, 09:35

Sentença

•09/12/2025, 15:40

Decisão

•22/09/2025, 18:34

Decisão

•17/09/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:32

Decisão

•14/01/2025, 17:41

Decisão

•10/01/2025, 12:36