Procedimento Comum Cível 1007341-36.2022.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.656,98

Órgão julgador

04 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

RODRIGO DA ROCHA BARROS

CPF

Autor

RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ

CPF

Autor

CONDOMINIO POEMA RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ

OAB/SP 289936·CPF·Representa: Autor

BRENO CAETANO PINHEIRO

OAB/SP 222129·CPF·Representa: Réu

BRENO PINHEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 14966·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:59

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:20

Mudança de Magistrado

04/07/2025, 07:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/06/2025, 10:46

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:59

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:52

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 17:34

Sentença

•23/04/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:20

Mudança de Magistrado

04/07/2025, 07:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP) Processo 1007341-36.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo da Rocha Barros, Rodrigo Paradella de Queiroz, Rodrigo Paradella de Queiroz, Rodrigo Paradella de Queiroz - Reqdo: Poema Residencial - Vistos. Trata-se de dois embargos de declaração. Os dos autores pretendem a exclusão da multa por descumprimento do acordo (20%). Os do requerido pretendem que o valor de condomínio a ser depositado pelos autores seja atualizado. Os embargos de declaração dos autores comportam provimento, ao passo que os do requerido, não provimento. De fato, os autores não são responsáveis pelo multa por descumprimento de acordo, já que o acordo referido envolveu a proprietária anterior do imóvel. Por sua vez, os autores não precisam atualizar as despesas condominiais. A atualização do débito, após feito o depósito, é da instituição financeira que recebe o numerário para depósito (STJ, 3ª Turma, AgRg nos EDcl no AG 1298725/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, julgamento no dia 5 de outubro de 2010). Por fim, os embargos de declaração do requerido não são protelatórios, porque visavam apenas a esclarecer uma dúvida. Posto isso, DÁ-SE PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pelos autores, para excluir, da responsabilidade dos requerentes, a multa por descumprimento de acordo (20%). NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos de declaração do requerido, de modo que o valor a ser recolhido pelos autores não precisam ser por estes atualizados. Publique-se e intimem-se. Campinas, 23 de abril de 2025.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:05

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 11:00

Julgada Procedente a Ação

26/03/2025, 09:55

Mudança de Magistrado

21/03/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:22

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:22

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão

25/10/2023, 20:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:27

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:03

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 07:59

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 03:22

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 11:41

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 12:04

Ato ordinatório

14/12/2022, 11:00

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 17:38

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 12:07

Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:19

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 14:51

Conclusos para decisão

06/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2022, 11:40

Expedição de Carta.

21/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 13:33

Recebida a Petição Inicial

19/10/2022, 13:21

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:20

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 17:31

Conclusos para decisão

03/10/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 15:48

Sentença

•26/03/2025, 09:55

Decisão

•14/08/2024, 16:24

Decisão

•17/11/2023, 14:44

Decisão

•22/09/2023, 14:43

Decisão

•18/09/2023, 16:01

Despacho

•10/09/2023, 17:51

Decisão

•26/04/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:00

Decisão

•22/11/2022, 17:38

Despacho

•22/11/2022, 16:06

Despacho

•22/11/2022, 16:06

Despacho

•22/11/2022, 16:06

Despacho

•22/11/2022, 16:06

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/07/2025, 17:34

Sentença

•23/04/2025, 16:46

Sentença

•26/03/2025, 09:55

Decisão

•14/08/2024, 16:24

Decisão

•17/11/2023, 14:44

Decisão

•22/09/2023, 14:43

Decisão

•18/09/2023, 16:01

Despacho

•10/09/2023, 17:51

Decisão

•26/04/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:00

Decisão

•22/11/2022, 17:38

Despacho

•22/11/2022, 16:06

Despacho

•22/11/2022, 16:06

Despacho

•22/11/2022, 16:06

Despacho

•22/11/2022, 16:06

Decisão

•17/11/2022, 12:07

Decisão

•07/11/2022, 14:51

Decisão

•19/10/2022, 13:21

Decisão

•03/10/2022, 17:31