Procedimento do Juizado Especial Cível 1040954-20.2023.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1040954-20.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:00

Juntada de certidão

27/03/2026, 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/02/2026, 01:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/02/2026, 02:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:39

Transitado em Julgado

10/02/2026, 14:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG200763

04/02/2026, 10:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/02/2026, 10:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1098/2025Data da Publicação: 30/09/2025

29/09/2025, 01:16

Juntada

29/09/2025, 01:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1098/2025Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Henrique Rodrigues em face de Gerson dos Santos Me, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR a rescisão contratual entre as partes e CONDENAR a parte requerida ao PAGAMENTO: (I) da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso e incidência de juros legais de mora de acordo com a SELIC desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo de juros; (II) do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizado pelo IPCA desde o arbitramento e incidência de juros legais de mora de acordo com a SELIC desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo de juros. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no import

26/09/2025, 15:29

Sentença - SAJ - Sentença de Revelia - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Henrique Rodrigues em face de Gerson dos Santos Me, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR a rescisão contratual entre as partes e CONDENAR a parte requerida ao PAGAMENTO: (I) da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso e incidência de juros legais de mora de acordo com a SELIC desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo de juros; (II) do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizado pelo IPCA desde o arbitramento e incidência de juros legais de mora de acordo com a SELIC desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo de juros. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) s

26/09/2025, 15:16

Conclusos para sentença

25/09/2025, 11:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:39

SENTENÇA

•26/09/2025, 15:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1098/2025Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Henrique Rodrigues em face de Gerson dos Santos Me, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR a rescisão contratual entre as partes e CONDENAR a parte requerida ao PAGAMENTO: (I) da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso e incidência de juros legais de mora de acordo com a SELIC desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo de juros; (II) do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizado pelo IPCA desde o arbitramento e incidência de juros legais de mora de acordo com a SELIC desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo de juros. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no import

26/09/2025, 15:29

Sentença - SAJ - Sentença de Revelia - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Henrique Rodrigues em face de Gerson dos Santos Me, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR a rescisão contratual entre as partes e CONDENAR a parte requerida ao PAGAMENTO: (I) da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso e incidência de juros legais de mora de acordo com a SELIC desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo de juros; (II) do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizado pelo IPCA desde o arbitramento e incidência de juros legais de mora de acordo com a SELIC desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo de juros. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) s

26/09/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP) Processo 1040954-20.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Henrique Rodrigues - Foi designada Audiência Híbrida (Virtual e Presencial) de Tentativa de Conciliação para o dia 23/05/2025 às 15:00h a ser realizada presencialmente e virtualmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 4 - 211. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão e 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: Não será considerada paga a remuneração recolhida por deposito judicial. A remuneração deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. No caso dos processos dos Juizados Especiais Cíveis, a remuneração é devida somente no caso de recurso.

25/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0301/2025Teor do ato: Foi designada Audiência Híbrida (Virtual e Presencial) de Tentativa de Conciliação para o dia 23/05/2025 às 15:00h a ser realizada presencialmente e virtualmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 4 - 211. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão e 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fi

24/04/2025, 01:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Foi designada Audiência Híbrida (Virtual e Presencial) de Tentativa de Conciliação para o dia 23/05/2025 às 15:00h a ser realizada presencialmente e virtualmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 4 - 211. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão e 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um poss

23/04/2025, 14:38

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG200763

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1098/2025Data da Publicação: 30/09/2025

Juntada

Conclusos para sentença

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