Recurso Especial 0024140-21.2017.8.26.0320 - TJSP

Recurso Especial 0024140-21.2017.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:00

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339)

15/05/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0329141 - RE no AgRg no REsp 2105801 - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 18:40

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2026/00383425 - RE no AgRg REsp 2105801

15/05/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0383425 - RE no AgRg no REsp 2105801 - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 8370 - 8386 e fls.8388- 8394.

08/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437298/2026

05/05/2026, 20:51

Protocolizada Petição 437298/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 19:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/05/2026 Petição Nº 329141/2026 -

05/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:10

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 424467/2026

02/05/2026, 13:51

Protocolizada Petição 424467/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/05/2026

02/05/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 329141/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

01/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420657/2026

30/04/2026, 16:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/05/2026, 18:40

—

Partes do Processo(12)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0329141 - RE no AgRg no REsp 2105801 - Publicação prevista para 19/05/2026

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2026/00383425 - RE no AgRg REsp 2105801

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0383425 - RE no AgRg no REsp 2105801 - Publicação prevista para 19/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 8370 - 8386 e fls.8388- 8394.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437298/2026

Protocolizada Petição 437298/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/05/2026 Petição Nº 329141/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 424467/2026

Protocolizada Petição 424467/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/05/2026

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 329141/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420657/2026

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legal

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