Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007506-05.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

LUCAS BASSAN MARREIROS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS VII

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATÁLIA ROSSI ROSA CARTAGINEZZI

OAB/SP 287194·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA ROSSI ROSA CARTAGINEZZI

OAB/SP 287194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/05/2025, 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2025, 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2025, 07:57

Remetido ao DJE

30/04/2025, 08:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 17:30

Petição Juntada

29/04/2025, 09:25

Conclusos para Despacho

28/04/2025, 14:07

Ofício Juntado

28/04/2025, 14:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

28/04/2025, 13:58

Petição Juntada

28/04/2025, 13:55

Mandado Juntado

28/04/2025, 13:49

Todas as movimentações(60)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/05/2025, 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2025, 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 17:30

Despacho

•23/04/2025, 19:30

05/05/2025, 07:57

Remetido ao DJE

30/04/2025, 08:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 17:30

Petição Juntada

29/04/2025, 09:25

Conclusos para Despacho

28/04/2025, 14:07

Ofício Juntado

28/04/2025, 14:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

28/04/2025, 13:58

Petição Juntada

28/04/2025, 13:55

Mandado Juntado

28/04/2025, 13:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/04/2025, 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/04/2025, 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2025, 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2025, 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/04/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natália Rossi Rosa Cartaginezzi (OAB 287194/SP) Processo 0007506-05.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Bassan Marreiros da Silva - Exectda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Fls. 132/150: diante da alegação de descumprimento da tutela provisória proferida, oficie-se ao DRS VII para que forneça à autora a medicação Infliximabe 100mg no prazo de 05 (cinco) dias, ou, no mesmo prazo, esclareça se há processo de aquisição em curso, devendo informar seu número SEI e data de previsão de entrega do fármaco, sob pena de sequestro das verbas públicas. Servirá o presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo Sr. Oficial de Justiça por Diligência do Juízo. Sem prejuízo, fica a Fazenda Pública do Estado de São Paulo intimada pelo portal eletrônico de intimações quanto ao despacho aqui proferido. No mais, em havendo a necessidade do bloqueio das verbas públicas para compra da medicação, a fim de que não seja adquirida em inobservância ao Tema 1234/STF, oficie-se ao LABORATÓRIO DA FIOCRUZ para que no prazo de cinco dias forneça a este Juízo orçamento, considerando-se o preço de venda aos entes públicos (PMVG), com data de validade, para aquisição de quantidade suficiente para o tratamento pelo período de um mês, conforme prescrição médica de fls. 04, bem como custos com frete para Campinas, se houver, prazo de entrega e fôrmas de pagamento. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pela Serventia e instruída com a receita médica acima mencionada. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/04/2025, 12:02

Mandado Expedido

24/04/2025, 12:01

Remetido ao DJE

24/04/2025, 01:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:59

Conclusos para Decisão

22/04/2025, 11:00

Petição Juntada

17/04/2025, 15:55

Remetido ao DJE

17/04/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 18:08

Conclusos para Decisão

16/04/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:05

Remetido ao DJE

16/04/2025, 01:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 17:52

Conclusos para Despacho

15/04/2025, 16:16

Petição Juntada

15/04/2025, 10:57

Remetido ao DJE

15/04/2025, 06:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 19:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 19:57

Conclusos para Despacho

14/04/2025, 15:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/04/2025, 07:42

Petição Juntada

08/04/2025, 06:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/04/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 15:36

Petição Juntada

28/03/2025, 10:45

Petição Intermediária Digitalização Juntada

28/03/2025, 09:15

Remetido ao DJE

28/03/2025, 01:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2025, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 19:20

Conclusos para Decisão

27/03/2025, 15:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/03/2025, 15:00

Despacho

•16/04/2025, 18:08

Despacho

•15/04/2025, 17:52

Despacho

•14/04/2025, 19:57

Despacho

•27/03/2025, 19:20