Tutela Cautelar Antecedente 1043577-23.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 717,10

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

OELTON DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILCEIA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 120044·CPF·Representa: Autor

ATHUS JOSE LOBATO FERNANDEZ

CPF·Representa: Autor

GLORIA MAIA TEIXEIRA

OAB/SP 76424·CPF·Representa: Réu

VITOR MUNHOZ

OAB/SP 242898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:38

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/02/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:30

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 04:10

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:26

Todas as movimentações(59)

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:38

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/02/2026, 10:38

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:30

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 04:10

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 20:59

Recebida a Emenda à Inicial

29/08/2025, 17:12

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilceia da Silva Nascimento (OAB 120044/SP), Vitor Munhoz (OAB 242898/SP) Processo 1043577-23.2024.8.26.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Oelton da Conceição Oliveira - Reqdo: EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Vistos. Fls. 115/117: indefiro a expedição de ofício ao DER, uma vez que a Autarquia não se encontra no polo passivo da presente demanda. Sem prejuízo, deverá a Emdec demonstrar no prazo de 15 dias a comunicação da suspensão dos efeitos das autuações ao órgão de registro da habilitação, nos termos do artigo 7.º, § 5.º, da Resolução CONTRAN 723/2018. Após, já apresentada a réplica (fls. 119/121), tornem conclusos para sentença. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 19:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:25

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

08/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2024, 15:55

Juntada de Mandado

14/11/2024, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/11/2024, 09:15

Não confirmada a citação eletrônica

08/11/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:43

Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2024, 18:42

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 21:09

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 01:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:20

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 17:16

Decisão

•29/08/2025, 17:12

Despacho

•23/04/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:15

Decisão

•31/10/2024, 18:42

Despacho

•03/10/2024, 21:09

Decisão

•19/09/2024, 13:57