Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
03/04/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025, 14:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025
04/02/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025, 01:33
Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
31/01/2025, 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025
31/01/2025, 12:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
20/12/2024, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
20/12/2024, 13:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1137913/2024
20/12/2024, 13:11
Protocolizada Petição 1137913/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2024
20/12/2024, 12:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024
06/12/2024, 05:12
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
05/12/2024, 16:30
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/12/2024, 16:30
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
05/12/2024, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/12/2024, 15:25
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•31/01/2025, 12:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•02/12/2024, 21:10
31/01/2025, 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025
31/01/2025, 12:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
20/12/2024, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
20/12/2024, 13:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1137913/2024
20/12/2024, 13:11
Protocolizada Petição 1137913/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2024
20/12/2024, 12:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024
06/12/2024, 05:12
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
05/12/2024, 16:30
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/12/2024, 16:30
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
05/12/2024, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/12/2024, 15:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/12/2024, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2024, 00:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024
02/12/2024, 21:10
Determinada a distribuição do feito
02/12/2024, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/10/2024, 11:19
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/10/2024, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO