Apelação / Remessa Necessária 1010382-81.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 57.275,10
Órgão julgador
Luís Francisco Aguilar Cortez
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Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
FLAKON PLASTIC INJECAO TERMOPLASTICA LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
ILMO. SR. DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS (DRTC-5)
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCIO FERNANDO FONTANA
OAB/SP 116285
·
CPF
184.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA
OAB/SP 154715
·
CPF
247.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA KHZOUZ TOSI PEREIRA
OAB/SP 206151
·
CPF
226.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO LUÍS DO CARMO DUARTE ROMANHA
OAB/SP 255742
·
CPF
220.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA VIEIRA MAZZEI
OAB/SP 284194
·
CPF
297.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025, 17:40
Baixa Definitiva
10/04/2025, 17:40
Decisão Digitalizada
04/04/2025, 14:06
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
04/04/2025, 14:03
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
08/10/2024, 09:22
Expedido Termo
07/10/2024, 13:55
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
07/10/2024, 10:13
Juntada de petição
02/10/2024, 16:12
Expedido Termo
02/10/2024, 16:12
Publicado em
16/09/2024, 00:00
Prazo
13/09/2024, 11:43
Prazo
13/09/2024, 11:34
Expedido Certidão
13/09/2024, 11:29
Vista (Contraminuta)
11/09/2024, 15:11
Juntada de petição
05/09/2024, 16:01
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025, 17:40
Baixa Definitiva
10/04/2025, 17:40
Decisão Digitalizada
04/04/2025, 14:06
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
04/04/2025, 14:03
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
08/10/2024, 09:22
Documentos
Acórdão
•
04/04/2025, 14:06
Acórdão
•
04/04/2025, 14:06
Expedido Termo
07/10/2024, 13:55
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
07/10/2024, 10:13
Juntada de petição
02/10/2024, 16:12
Expedido Termo
02/10/2024, 16:12
Publicado em
16/09/2024, 00:00
Prazo
13/09/2024, 11:43
Prazo
13/09/2024, 11:34
Expedido Certidão
13/09/2024, 11:29
Vista (Contraminuta)
11/09/2024, 15:11
Juntada de petição
05/09/2024, 16:01
Expedido Termo
05/09/2024, 16:01
Expedido Certidão
10/08/2024, 00:41
Publicado em
31/07/2024, 00:00
Expedido Certidão
30/07/2024, 10:49
Prazo Intimação - 30 Dias
30/07/2024, 10:48
Expedido Certidão
30/07/2024, 09:06
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/07/2024, 01:41
Recurso Especial
26/07/2024, 18:36
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/07/2024, 14:29
Juntada de petição
04/07/2024, 14:46
Expedido Termo
04/07/2024, 14:46
Publicado em
24/06/2024, 00:00
Publicado em
24/06/2024, 00:00
Prazo
21/06/2024, 12:09
Expedido Certidão
21/06/2024, 12:03
Vista (Contrarrazões)
19/06/2024, 18:35
Vista (Contrarrazões)
19/06/2024, 18:35
Processamento de Recurso Especial Interposto
07/05/2024, 15:00
Juntada de petição
06/05/2024, 22:10
Expedido Termo
06/05/2024, 22:10
Expedido Certidão
27/04/2024, 00:35
Expedido Certidão
16/04/2024, 16:14
Prazo Intimação - 30 Dias
16/04/2024, 10:16
Unificação Pai
16/04/2024, 09:48
Expedido Certidão
16/04/2024, 09:22
Julgado virtualmente
09/04/2024, 18:49
Expedido Certidão
27/03/2024, 15:39
Juntada de petição
25/03/2024, 14:51
Subprocesso Cadastrado
25/03/2024, 14:50
Expedido Certidão
23/03/2024, 01:00
Publicado em
13/03/2024, 00:00
Expedido Certidão
12/03/2024, 11:42
Prazo Intimação - 30 Dias
12/03/2024, 10:10
Expedido Certidão
12/03/2024, 09:48
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/03/2024, 09:54
Acórdão registrado
06/03/2024, 13:02
Julgado virtualmente
06/03/2024, 12:11
Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2024, 11:12
Expedido Certidão
17/02/2024, 05:55
Publicado em
08/02/2024, 00:00
Publicado em
08/02/2024, 00:00
Conclusão ao Relator
07/02/2024, 00:00
Expedido Certidão
06/02/2024, 18:45
Expedido Termo de Intimação
06/02/2024, 12:07
Informação
05/02/2024, 15:29
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/02/2024, 14:36
Distribuição por Competência Exclusiva
05/02/2024, 10:17
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/02/2024, 15:15
Processo Cadastrado
01/02/2024, 14:17
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
25/01/2024, 11:42
Acórdão
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04/04/2025, 14:06
Acórdão
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Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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04/04/2025, 14:06
Despacho
•
26/07/2024, 18:36
Acórdão
•
06/03/2024, 12:11