Procedimento Comum Cível 1002394-43.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

SR AMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE TAVARES DE ARAUJO ELIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZA ÁVILA MICCOLI

OAB/SP 412256·CPF·Representa: Autor

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA

OAB/SP 55160·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 198446·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA BORGES

OAB/SP 67958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) Processo 1002394-43.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sr Aministração Participação e Comércio Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte exequente sobre a execução, observado o cadastro do cumprimento de sentença como incidente processual, bem como eventual gratuidade concedida. Int.

25/04/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 19:47

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/01/2025, 12:54

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:15

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) Processo 1002394-43.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sr Aministração Participação e Comércio Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte exequente sobre a execução, observado o cadastro do cumprimento de sentença como incidente processual, bem como eventual gratuidade concedida. Int.

25/04/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 19:47

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/01/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:13

Ato ordinatório

21/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:16

Julgada improcedente a ação

18/09/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 08:36

Conclusos para despacho

30/04/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 00:45

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

26/03/2024, 17:44

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:40

Ato ordinatório

16/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:37

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 20:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:56

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 17:49

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:30

Suspensão do Prazo

19/02/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:33

Ato ordinatório

27/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 06:06

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 07:51

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 20:02

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2022, 19:35

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2022, 20:13

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2022, 12:46

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2022, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2022, 13:32

Conclusos para decisão

25/01/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 09:17

Sentença

•18/09/2024, 09:16

Despacho

•07/06/2024, 17:21

Despacho

•10/05/2024, 08:36

Despacho

•26/03/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:56

Decisão

•10/01/2024, 20:53

Decisão

•18/09/2023, 17:33

Despacho

•13/06/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:32

Despacho

•30/11/2022, 20:02

Despacho

•03/07/2022, 19:35

Despacho

•29/04/2022, 20:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/04/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:12

Sentença

•18/09/2024, 09:16

Despacho

•07/06/2024, 17:21

Despacho

•10/05/2024, 08:36

Despacho

•26/03/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:56

Decisão

•10/01/2024, 20:53

Decisão

•18/09/2023, 17:33

Despacho

•13/06/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:32

Despacho

•30/11/2022, 20:02

Despacho

•03/07/2022, 19:35

Despacho

•29/04/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:11

Decisão

•25/01/2022, 13:32