Procedimento Comum Cível 1045953-21.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 412.877,06

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos · Octavio Augusto Machado de Barros Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Octavio Augusto Machado de Barros Filho

Partes do Processo

ARNALDO MORELLI JUNIOR

Autor

PEDRO NELSON MORELLI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DE MELLO RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANA LEVANTESI

OAB/SP 184563·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DAVID MABILIA

OAB/SP 222722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Magistrado

12/11/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristina Mabilia Frugis (OAB 222722/SP) Processo 1045953-21.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Nelson Morelli - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte exequente sobre a execução, observado o cadastro do cumprimento de sentença como incidente processual, bem como eventual gratuidade concedida. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 19:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

19/07/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 06:46

Todas as movimentações(118)

Mudança de Magistrado

12/11/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/06/2025, 17:36

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristina Mabilia Frugis (OAB 222722/SP) Processo 1045953-21.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Nelson Morelli - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte exequente sobre a execução, observado o cadastro do cumprimento de sentença como incidente processual, bem como eventual gratuidade concedida. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 19:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

19/07/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/06/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:23

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

06/06/2022, 17:22

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 07:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:34

Julgada improcedente a ação

18/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:27

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 10:20

Ato ordinatório

03/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:28

Ato ordinatório

11/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 06:59

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 19:42

Proferido Despacho

24/11/2021, 19:42

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:45

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 11:25

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 23:25

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:38

Ato ordinatório

17/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:44

Decisão

02/07/2021, 15:44

Conclusos para decisão

07/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 06:42

Ato ordinatório

19/05/2021, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 08:28

Proferido Despacho

13/04/2021, 08:28

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2021, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2021, 07:57

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2021, 17:54

Suspensão do Prazo

20/02/2021, 04:39

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:17

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2020, 18:27

Conclusos para decisão

10/12/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 15:54

Decisão

•06/06/2022, 17:22

Sentença

•18/05/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:26

Despacho

•24/11/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:36

Decisão

•02/07/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 06:41

Despacho

•13/04/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 07:57

Decisão

•10/12/2020, 18:27