Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021132-11.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.733,96

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Batista Morato Rebouças de Carvalho

Partes do Processo

MAURICIO DIOGENES NETO TAVARES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SANTANA RODRIGUES

OAB/SP 467152·CPF·Representa: Autor

ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHÃES

OAB/SP 250860·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 20:01

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:01

Evoluída a classe de 7 para 14695

25/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:45

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 01:19

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 20:01

Despacho

•23/04/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 20:01

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:01

Evoluída a classe de 7 para 14695

25/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erick Marcos Rodrigues Magalhães (OAB 250860/SP), Gabriela Santana Rodrigues (OAB 467152/SP) Processo 1021132-11.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauricio Diogenes Neto Tavares - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 19:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:11

Ato ordinatório

01/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:57

Julgada improcedente a ação

02/10/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 06:11

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

17/07/2024, 21:45

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

31/05/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 13:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

27/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 01:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:26

Distribuído por competência exclusiva

13/05/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:10

Sentença

•02/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 21:45

Decisão

•27/05/2024, 13:11

Decisão

•15/05/2024, 17:44