—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Osvaldo Magalhães Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 01 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo Magalhães Junior

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Subprocesso Cadastrado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Prazo Intimação - 30 Dias

Expedição de Certidão.

Acórdão registrado

Acordão Finalizado

Juntada de Outros documentos

Julgado

Não-Provimento

Expedição de Certidão.

Prazo Intimação - 5 Dias

Expedição de Certidão.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(26)