Arrolamento Comum 1004963-73.2025.8.26.0320 - TJSP

Arrolamento Comum 1004963-73.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 16:51

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 11:00

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Vinicius D Onofrio (OAB 334635/SP) Processo 1004963-73.2025.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Invtante: Manoela Aparecida Soares da Silva - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Nomeio MANOELA APARECIDA SOARES DA SILVA para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de JOSE AMANCIO DA SILVA, independentemente de compromisso. No prazo de 60 (sessenta) dias apresente a inventariante: 1) Primeiras declarações; 2) Plano de partilha; 3) Cópia dos documentos pessoais e representação dos demais herdeiros ou promova a citação deles; 4) Certidão negativa de débitos federais em nome da falecida; 5) Certidão de matrícula atualizada dos imóveis inventariados, se o caso; 6) Certidão de valor venal no ano do óbito dos imóveis inventariados; 7) Certidão negativa Federal do imóvel rural e declaração ITR. 8) Cópia do documento dos veículos, se o caso; 9) Impresso da tabela FIPE contendo a avaliação do veículo no mês e ano do óbito, se o caso; 10) Certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência de testamentos em nome do falecido; 11) Certidão negativa de débitos municipais dos imóveis ou positiva com efeito de negativa, se o caso; 12) Comprovação do pagamento do ITCMD ou da concessão de isenção. Após a prolação de sentença, a homologação do ITCMD é condição necessária para a expedição do formal de partilha eletrônico ou da carta de adjudicação eletrônica. Diante disso, para celeridade processual, deverá o inventariante providenciar o necessário para a obtenção dessa certidão junto ao Fisco antes dessa fase processual. Mantenham-se os autos em fila própria, pelo prazo indicado, até o cumprimento integral das providências, retornando-os à conclusão apenas quando finalizadas, ou mediante formulação de novos requerimentos. Decorrido no silêncio o prazo assinado, aguarde-se provocação no arquivo com as cautelas de estilo. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 16:51

Decisão

•03/10/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Vinicius D Onofrio (OAB 334635/SP) Processo 1004963-73.2025.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Invtante: Manoela Aparecida Soares da Silva - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Nomeio MANOELA APARECIDA SOARES DA SILVA para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de JOSE AMANCIO DA SILVA, independentemente de compromisso. No prazo de 60 (sessenta) dias apresente a inventariante: 1) Primeiras declarações; 2) Plano de partilha; 3) Cópia dos documentos pessoais e representação dos demais herdeiros ou promova a citação deles; 4) Certidão negativa de débitos federais em nome da falecida; 5) Certidão de matrícula atualizada dos imóveis inventariados, se o caso; 6) Certidão de valor venal no ano do óbito dos imóveis inventariados; 7) Certidão negativa Federal do imóvel rural e declaração ITR. 8) Cópia do documento dos veículos, se o caso; 9) Impresso da tabela FIPE contendo a avaliação do veículo no mês e ano do óbito, se o caso; 10) Certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência de testamentos em nome do falecido; 11) Certidão negativa de débitos municipais dos imóveis ou positiva com efeito de negativa, se o caso; 12) Comprovação do pagamento do ITCMD ou da concessão de isenção. Após a prolação de sentença, a homologação do ITCMD é condição necessária para a expedição do formal de partilha eletrônico ou da carta de adjudicação eletrônica. Diante disso, para celeridade processual, deverá o inventariante providenciar o necessário para a obtenção dessa certidão junto ao Fisco antes dessa fase processual. Mantenham-se os autos em fila própria, pelo prazo indicado, até o cumprimento integral das providências, retornando-os à conclusão apenas quando finalizadas, ou mediante formulação de novos requerimentos. Decorrido no silêncio o prazo assinado, aguarde-se provocação no arquivo com as cautelas de estilo. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(19)