Procedimento Comum Cível 1011526-49.2023.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011526-49.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PIRACIC01A07CIV -> TJSP

29/04/2026, 14:58

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA PAULA CANDOSO DA GAMA - EXCLUÍDA

29/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR DO CARMO. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2026, 14:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 14:48

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WPAA.26.70084861-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 23/04/2026 17:13

23/04/2026, 17:33

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WPAA.26.70084817-2Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 23/04/2026 16:57

23/04/2026, 17:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0675/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 04:11

Juntada

15/04/2026, 04:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0675/2026Teor do ato: À vista do(s) recurso(s) interposto(s), observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil, e, ficando, ainda, ciente a parte apelante que, nos termos do §3º artigo 1.275 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, deverá providenciar o recolhimento do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) contrária(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) contrarrazões, devendo o(a) i. patrono, ao tempo do envio da petição via sistema de "Peticionamento Eletrônico" classificar corretamente a petição como "Contrarrazões de Apelação" (código 8024) ou "Contrarrazões" (código 9049), ato que favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Após o prazo, com ou sem resposta, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações de estilo.Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP)

14/04/2026, 20:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - À vista do(s) recurso(s) interposto(s), observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil, e, ficando, ainda, ciente a parte apelante que, nos termos do §3º artigo 1.275 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, deverá providenciar o recolhimento do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) contrária(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) contrarrazões, devendo o(a) i. patrono, ao tempo do envio da petição via sistema de "Peticionamento Eletrônico" classificar corretamente a petição como "Contrarrazões de Apelação" (código 8024) ou "Contrarrazões" (código 9049), ato que favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Após o prazo, com ou sem resposta, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações de estilo.

14/04/2026, 17:51

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WPAA.26.70069812-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 06/04/2026 10:34

06/04/2026, 10:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0546/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 03:21

Juntada

30/03/2026, 03:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0546/2026Teor do ato: Vistos. 1. Recebo os embargos declaratórios interpostos uma vez que tempestivos. Deixo de acolhê-los. Tenho que a decisão embargada merece subsistir na forma em que foi prolatada. Não há omissão, contradição ou obscuridade para sanar, ou necessidade de esclarecimento. Mantenho-a integra, devendo a parte embargante providenciar a impugnação da decisão por meio de recurso próprio. 2. Oportunamente, remetam-se aos autos à superior instância, tendo em vista a oferta de apelação e contrarrazões, certificando-se o necessário previamente. Int.Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP)

29/03/2026, 23:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 17:51

DECISÃO

•29/03/2026, 22:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0740/2025Teor do ato: Vistos. Valmir do Carmo, ajuizou Ação Procedimento Comum Cível contra Banco BMG S/A alegando, em síntese, que ao consultar a folha de pagamento de seu benefício previdenciário, foi surpreendido com descontos mensais realizados pelo banco réu no valor de R$ 80,13, referente ao pagamento de um cartão de crédito consignado. Ressalta que vinha sendo descontados referidos valores desde maio de 2017 e que atualmente o valor supostamente contratado que vem sendo descontado perfaz R$ 108,65. Aduz que não descarta a hipótese de ter assinado algum instrumento particular fornecido pelo banco réu, dadas as inúmeras propostas recebidas quase diariamente de contratação de empréstimo consignado. Contudo, afirma que jamais contratou, autorizou ou fez uso do referido cartão de crédito consignado e tampouco permitiu descontos em seu benefício, devendo ser declarada a nulidade do negócio jurídico. Sustenta que se de fato houve contratação, é de presumir que tenha incorrido em erro ou sido induzido a firmar o negócio em questão, tendo firmado o contrato contra a sua vontade. Ademais, argumenta que tal contratação sem prévia autorização do autor configura prática de ato ilícito, razão pela qual há o dever de indenizar. Isto posto, formula os seguintes pedidos: 1 - A concessão da tutela provisória de urgência para que seja ordenada a suspensão dos descontos mensais que vem sendo efetuados pelo requerido, sob pena de multa cominatória diária; 2 - A declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito consignado e, subsidiariamente, a anulação do contrato em questão, bem como a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados, no valor de R$ 14.911,64. 3 - Subsidiariamente, caso não acolhida a nulidade do contrato de cartão, a convolação da RMC em empréstimo consignado, desde a data da liberação do crédito, de maneira que: 3.1 - Seja substituída a taxa mensal de juros remuneratórios estipulada contratualmente pela t

25/07/2025, 15:08

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Vistos. Valmir do Carmo, ajuizou Ação Procedimento Comum Cível contra Banco BMG S/A alegando, em síntese, que ao consultar a folha de pagamento de seu benefício previdenciário, foi surpreendido com descontos mensais realizados pelo banco réu no valor de R$ 80,13, referente ao pagamento de um cartão de crédito consignado. Ressalta que vinha sendo descontados referidos valores desde maio de 2017 e que atualmente o valor supostamente contratado que vem sendo descontado perfaz R$ 108,65. Aduz que não descarta a hipótese de ter assinado algum instrumento particular fornecido pelo banco réu, dadas as inúmeras propostas recebidas quase diariamente de contratação de empréstimo consignado. Contudo, afirma que jamais contratou, autorizou ou fez uso do referido cartão de crédito consignado e tampouco permitiu descontos em seu benefício, devendo ser declarada a nulidade do negócio jurídico. Sustenta que se de fato houve contratação, é de presumir que tenha incorrido em erro ou sido induzido a firmar o negócio em questão, tendo firmado o contrato contra a sua vontade. Ademais, argumenta que tal contratação sem prévia autorização do autor configura prática de ato ilícito, razão pela qual há o dever de indenizar. Isto posto, formula os seguintes pedidos: 1 - A concessão da tutela provisória de urgência para que seja ordenada a suspensão dos descontos mensais que vem sendo efetuados pelo requerido, sob pena de multa cominatória diária; 2 - A declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito consignado e, subsidiariamente, a anulação do contrato em questão, bem como a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados, no valor de R$ 14.911,64. 3 - Subsidiariamente, caso não acolhida a nulidade do contrato de cartão, a convolação da RMC em empréstimo consignado, desde a data da liberação do crédito, de maneira que: 3.1 - Seja substituída a taxa mensal de juros remuneratórios estipulada contratualmente pela taxa média de mercado

25/07/2025, 14:49

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - PIRACIC01A07CIV -> TJSP

Juntada de certidão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA PAULA CANDOSO DA GAMA - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR DO CARMO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WPAA.26.70084861-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 23/04/2026 17:13

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WPAA.26.70084817-2Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 23/04/2026 16:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0675/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WPAA.26.70069812-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 06/04/2026 10:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0546/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

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