Cumprimento de sentença 0009329-12.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

RITA DE CASSIA CAMARGO

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMEIRA SP

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

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OAB/SP 131702·CPF·Representa: Autor

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OAB/SP 328914·CPF·Representa: Réu

TATIANY CONTRERAS CHAVES

OAB/SP 293195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:20

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:29

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 17:52

Decisão

•10/06/2025, 18:08

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Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 16:51

Juntada de Mandado

02/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:21

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 19:28

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Iolanda Cunha (OAB 131702/SP) Processo 0009329-12.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rita de Cássia Camargo - Vistos. Fls. 107/114 - Ciência às partes acerca do julgamento em definitivo do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte agravante "Rita de Cássia Camargo", junto à Superior Instância, com certificação do trânsito em julgado (fls. 115). Sem prejuízo, intime-se a parte exequente, através de sua Procuradora, para que informe, no presente incidente, se houve o cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:44

Juntada de Mandado

27/01/2025, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 00:02

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 14:47

Juntada de Mandado

13/11/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 13:11

Conclusos para decisão

29/10/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:26

Apensado ao processo

18/10/2024, 09:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:47

Decisão

•26/05/2025, 19:28

Decisão

•23/04/2025, 18:18

Decisão

•12/12/2024, 17:42

Decisão

•04/11/2024, 13:11

Decisão

•24/10/2024, 16:52

Decisão

•18/10/2024, 16:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/10/2024, 09:58