Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006500-75.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

BENINO CASSITAS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELENI CASSITAS

OAB/SP 318582·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GONÇALVES DE BARROS

OAB/SP 460439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eleni Cassitas (OAB 318582/SP), Rodrigo Gonçalves de Barros (OAB 460439/SP) Processo 1006500-75.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benino Cassitas - Vistos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:55

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eleni Cassitas (OAB 318582/SP), Rodrigo Gonçalves de Barros (OAB 460439/SP) Processo 1006500-75.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benino Cassitas - Vistos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se.

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 18:25

Decisão

•13/12/2024, 15:57

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 15:57

Conclusos para decisão

12/12/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:58

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 02:22

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 09:43

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/06/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 07:34

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 20:35

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 04:45

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 09:28

Juntada de Mandado

04/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 18:00

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:57

Concedida a Medida Liminar

22/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

21/05/2023, 00:16

Decisão

•06/12/2024, 17:21

Decisão

•09/08/2024, 18:24

Sentença

•13/06/2024, 09:27

Decisão

•16/10/2023, 14:40

Decisão

•14/09/2023, 14:21

Decisão

•22/05/2023, 18:12