Procedimento Comum Cível 1012971-10.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.825,95

Órgão julgador

06 Civel de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Civel de Guaruja

Partes do Processo

LUCIANA BELINI FRANCO

CPF

Autor

PALUCE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

FABIO MARTIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA ALINE DA SILVA SIQUEIRA

OAB/SP 378836·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO

OAB/SP 205791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

04/05/2026, 20:30

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/04/2026, 10:11

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais

07/04/2026, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:48

Todas as movimentações(161)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

04/05/2026, 20:30

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:36

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:31

Sentença

•17/04/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/04/2026, 10:11

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais

07/04/2026, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:14

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:44

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:32

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 13:53

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:10

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 15:31

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:22

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:28

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:35

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 01:23

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:34

Concedida a Dilação de Prazo

06/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:37

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 15:41

Conclusos para decisão

08/01/2025, 00:16

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 08:18

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 20:57

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 22:39

Conclusos para despacho

08/10/2024, 19:21

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:40

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 14:25

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:36

Conclusos para despacho

04/04/2024, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:16

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

11/03/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:02

Conclusos para despacho

14/02/2024, 07:06

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2024, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2023, 20:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2023, 06:02

Juntada de Certidão

16/11/2023, 06:20

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 02:10

Expedição de Carta.

14/11/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 18:14

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:36

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 17:43

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aline da Silva Siqueira (OAB 378836/SP) Processo 1012971-10.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Belini da Rocha - Vistos. 1 - A gratuidade é benefício legal aplicável para aqueles que apresentam comprovada insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 98 do novo Código de Processo Civil. Tais regras devem ser interpretadas em consonância ao dispositivo constitucional do inciso LXXIV do artigo 5º

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 16:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:31

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 10:02

Decisão

•18/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:18

Decisão

•17/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:48

Decisão

•09/10/2025, 15:31

Despacho

•11/07/2025, 10:48

Despacho

•06/02/2025, 16:52

Decisão

•08/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:12

Decisão

•08/11/2024, 20:57

Despacho

•08/10/2024, 22:39

Decisão

•13/05/2024, 14:33

Decisão

•02/05/2024, 14:25

Todos os documentos(24)

Decisão

•08/05/2026, 16:31

Sentença

•17/04/2026, 10:11

Decisão

•18/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:18

Decisão

•17/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:48

Decisão

•09/10/2025, 15:31

Despacho

•11/07/2025, 10:48

Despacho

•06/02/2025, 16:52

Decisão

•08/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:12

Decisão

•08/11/2024, 20:57

Despacho

•08/10/2024, 22:39

Decisão

•13/05/2024, 14:33

Decisão

•02/05/2024, 14:25

Decisão

•02/04/2024, 14:55

Decisão

•15/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:27

Decisão

•25/10/2023, 18:14

Decisão

•20/09/2023, 17:43

Decisão

•30/08/2023, 16:01