Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1050607-12.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 63.307,70

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

ALZINETE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO CARPES NETO

OAB/SP 248244·CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES

OAB/SP 287082·CPF·Representa: Autor

KERLI NEVES LOPES

CPF·Representa: Autor

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO

OAB/SP 352777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:22

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 14:55

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:14

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:21

Despacho

•23/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:22

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campinas; Advogada: Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP); Recorrida: Alzinete da Silva; Advogado: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB: 248244/SP); Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1050607-12.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1050607-12.2024.8.26.0114; Averbação / Contagem de Tempo Especial;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1050607-12.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alzinete da Silva - Vistos. Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.499/502 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. As contrarrazões foram apresentadas em fls.506/518. Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:21

Recebido o recurso

23/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2025, 09:45

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:43

Julgada Procedente em Parte a Ação

29/11/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:34

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/11/2024, 17:51

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:59

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 10:51

Decisão

•23/04/2025, 18:20

Sentença

•29/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:33

Decisão

•01/11/2024, 17:51