Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1034152-69.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.991,28

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

LAURO SHERVIS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:13

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 21:59

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:04

Ato ordinatório

03/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 04:40

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:45

Todas as movimentações(65)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:13

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 21:59

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 03:31

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:04

Ato ordinatório

03/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 04:40

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:58

Ato ordinatório

15/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/09/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lauro Shervis; Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1034152-69.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1034152-69.2024.8.26.0114; Anulação de Débito Fiscal;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Parente Santos (OAB 481209/SP) Processo 1034152-69.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lauro Shervis - Vistos. Fls. 158/162 - Ciência às partes. Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.119/137 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. As contrarrazões foram apresentadas em fls.139/154. Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:21

Recebido o recurso

23/04/2025, 18:21

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2025, 11:15

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:54

Julgada Procedente a Ação

28/11/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 18:09

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:55

Juntada de Decisão

06/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão

26/07/2024, 08:58

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 18:18

Despacho

•09/09/2025, 18:10

Decisão

•23/04/2025, 18:21

Acórdão

•12/03/2025, 14:59

Acórdão

•12/03/2025, 14:59

Acórdão

•12/03/2025, 14:59

Acórdão

•12/03/2025, 14:59

Sentença

•28/11/2024, 16:53

Despacho

•11/11/2024, 18:09

Decisão

•26/07/2024, 16:14