Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1046532-61.2023.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1046532-61.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:55

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campinas - Recorrida: TÂNIA BURANELLO SANCHES - Fls. 118/123: Melhor examinando os autos, não há razão para a distribuição a este Relator por "prevenção ao Magistrado", devendo ser observada a prevenção da cadeira (que não se encontra vaga), nos termos do art. 4º, §1º da Resolução TJSP nº 896/2023 ("O juiz de direito que se remover para um dos cargos efetivos de Turma Recursal assumirá o acervo e as prevenções da respectiva cadeira") e do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil ("O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo"). Assim, à UPJ para redistribuição do presente recurso ao Relator prevento (MM. 1º Juiz de Direito desta 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública, no caso, o Dr. Jairo Sampaio Incane Filho). - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Livia Rossi Dias (OAB: 156591/SP) - Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP) - Natalie Dalla Costa Teixeira Dodi (OAB: 467625/SP) - Vinícius de Paula Pimenta Salgado (OAB: 509565/SP) - Gabriel Dodi Vieira (OAB: 331360/SP) - Caio Matheus Moreira Couto (OAB: 435445/SP) - Ana Beatriz Carvalho (OAB: 516194/SP) - Sala 2100 Nº 1046532-61.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas -

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campinas; Advogada: Livia Rossi Dias (OAB: 156591/SP); Recorrida: TÂNIA BURANELLO SANCHES; Advogado: Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP); Advogada: Natalie Dalla Costa Teixeira Dodi (OAB: 467625/SP); Advogado: Vinícius de Paula Pimenta Salgado (OAB: 509565/SP); Advogado: Gabriel Dodi Vieira (OAB: 331360/SP); Advogado: Caio Matheus Moreira Couto (OAB: 435445/SP); Advogado: Ana Beatriz Carvalho (OAB: 516194/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1046532-61.2023.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1046532-61.2023.8.26.0114; Fornecimento de medicamentos;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:25

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 17:40

Decisão

•23/04/2025, 18:20

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(109)