Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1046611-06.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

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Partes do Processo

MANAIRA DOURADO DE CARDOSO MARTINS MANERA

CPF

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO GASPAR

OAB/SP 124864·CPF·Representa: Autor

LUCIO LEOCARL COLLICCHIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP) Processo 1046611-06.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manaíra Dourado de Cardoso Martins Manera - Vistos. 01 - Fls. 584/616 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 02- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.

25/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 18:39

Todas as movimentações(38)

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:18

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:19

Decisão

•23/04/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP) Processo 1046611-06.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manaíra Dourado de Cardoso Martins Manera - Vistos. 01 - Fls. 584/616 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 02- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.

25/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 18:39

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:37

Julgada improcedente a ação

11/11/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 07:27

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:31

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 06:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/10/2024, 14:31

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 15:58

Sentença

•11/11/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:30

Decisão

•07/10/2024, 14:31