Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1045216-76.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.576,98

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

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Partes do Processo

ALEXANDRE MARTINS SIMOES ALVIM

CPF

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO GASPAR

OAB/SP 124864·CPF·Representa: Autor

MONICA ARILENA CLEMENTE NESPOLI

OAB/SP 373807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 14:36

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP) Processo 1045216-76.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Martins Simões Alvim - Vistos. 01 - Fls. 180/252 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 02- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:41

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 14:36

Decisão

•23/04/2025, 18:41

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP) Processo 1045216-76.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Martins Simões Alvim - Vistos. 01 - Fls. 180/252 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 02- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 18:41

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:37

Julgada improcedente a ação

26/11/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:12

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2024, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 06:06

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:50

Distribuído por competência exclusiva

27/09/2024, 13:02

Sentença

•26/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:12

Decisão

•08/10/2024, 14:15

Decisão

•30/09/2024, 14:59